Na última quinta-feira, às 15 horas, foi realizada uma coletiva de imprensa, no Hotel Shalimar, com o objetivo de esclarecer a população quanto às denúncias de improbidade administrativa contra o vereador Evaí Fonseca, movidas pelos advogados Bruno Torres, Alan Matos e José Armando, representantes da Prefeitura de Porto Seguro.
Antes do seu mandato, o parlamentar exerceu a função de fiscal de tributos da Secretaria de Finanças do município. Os advogados alegam que, entre os anos de 2007 e 2008, durante a gestão do prefeito Jânio Natal, Evaí teria cometido irregularidades concernentes ao registro de público em eventos promovidos pela Porto Night. Incide uma taxa de 5% por pagante, o ISSQN, devido à prefeitura. De acordo com os denunciantes, o então fiscal teria subdimensionado o número de pagantes para que a tributação fosse menor. O valor que os advogados dizem ser devido ao município é de R$61.192,00, equivalente a 70% do que afirmam que deveria ter sido recolhido.
Um dos advogados, Bruno Torres, afirmou que houve uma discrepância muito grande nas notificações feitas pelo acusado. “A Porto Night locava os espaços, realizava os eventos e recolhia os tributos, passando-os para a prefeitura, de acordo com a notificação feita pelo fiscal. Outra forma de fraude consiste em forjar o número de cortesias, inchando o número desse benefício, lesando o erário”, explicou, salientando que possui um DVD de um show da banda Jammil e Uma Noites, que serviria de prova contra o vereador. “Esse DVD, as filmagens, as fotos e a sua divulgação nos meios de comunicação mostram que o local onde ocorreu estava lotado. A área tem uma capacidade de abrigar 10 mil pessoas. Ele notificou como 1753 pagantes, sendo 371 cortesias e 55 nativos, que pagam metade do ingresso”, denunciou.
O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Seguro, Jadilson Moraes, questionou a vulnerabilidade na fiscalização. “É feita uma estimativa, enquanto a prefeitura deveria ter uma cobrança de uma forma mais real. Eles têm como fazer na entrada do show, que seria um canhoto, uma cópia do ingresso. A casa de show também poderia ser autuada por evasão fiscal”, considerou.
Torres respondeu que a responsabilidade é de quem lida com a arrecadação, podendo ser, no caso, da Porto Night. “Os sócios da empresa podem responder na Justiça por esse fato”, explanou.
Os denunciantes anunciaram que irão requerer a devolução aos cofres municipais da quantia alegada e também que o edil seja temporariamente afastado de suas funções.
Direito de Resposta – Vereador Evaí Fonseca
Eu tenho 12 anos como servidor público deste município e desafio a qualquer contribuinte a provar que tentei coagir, subornar, perseguir ou outros desmandos.
Acusações sem pé nem cabeça de uma administração incompetente, desgovernada, sem mando. É natural o desespero e preocupação do prefeito.
Na semana passada, houve a primeira Ação Civil por Improbabilidade administrativa contra o prefeito e seu secretário Alencar Oliveira, por desvio de R$113.000,00 (Cento e Treze mil reais) da Praia do Espelho. Naturalmente sua arma de defesa é o ataque, pois não existe outro meio de defesa.
Prestem bem atenção, pois faz tempo que ele tenta me tirar do meio.
O prefeito entrou em uma delegacia de Porto Seguro para tentar induzir um preso a me incriminar junto com sua advogada da prefeitura, o que não deu certo, porque fui avisado a tempo para tomar as providências cabíveis.
A denuncia foi feita à Justiça e está protocolada na Promotoria, com Dra.Darrieli, e na Polícia Civil, com o coordenador, Dr. Evy Paternostro.
A sociedade tem que saber quem é o prefeito desta cidade e do que ele é capaz.
Será pelo fato de fazer oposição e denunciar as irregularidades, desmandos e corrupção desta administração? Será que temos que pagar o preço da impunidade? Será que vai ter mais sangue derramado por conta do Poder? Será que temos que ter medo de um prefeito e de alguns subordinados, onde deveria ser ao contrário?
Quer conhecer o homem, dê poder a ele. O que plantamos colhemos, Senhor Prefeito.
Esses advogados supostamente devem ser os mesmos dos contratos milionários que trabalham para a prefeitura e que eu denunciei.
Vossa Excelência vai ter que me engolir até o último dia do meu mandato. Minha atribuição é a de representar o povo e foi pra isso que fui eleito.