A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura (Seagri), em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente (Base Ambiental Costa do Descobrimento), realizou a 12ª Ação de Fiscalização em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), no extremo sul baiano, além da apreensão de animais soltos, no último mês de janeiro. A ação também teve o apoio da Companhia Independente da Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (CIPPA) e de empresas de celulose.
Com o intuito de preservar as APPs e as RLs, para proteger a biodiversidades, fauna e flora, a operação aconteceu no município de Eunápolis, onde a Adab tem realizado constantemente fiscalização, que abrange áreas como Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga. Nesta ação, 161 animais foram apreendidos. Os donos dos animais foram notificados e multados.
O objetivo da Adab, além da preservação das APP e RL, locais onde é proibida a criação de animais, é conferir se estes animais possuem cadastros na agência e estão devidamente vacinados contra febre aftosa e brucelose, evitando risco sanitário para os demais rebanhos da região, bem como à saúde população. Foram apreendidos, no total, 216 bovinos de diversos produtores.
Após identificação dos proprietários, sendo notificados e informados das irregularidades cometidas, aqueles que não possuíam cadastros e não vacinaram os animais foram autuados pela Adab. Dos animais apreendidos, 14 bovinos não tiveram os proprietários identificados, caracterizados como abandono em área ambiental e colocados à disposição da Promotoria Ambiental Regional. Calcula-se que existam ainda cerca de 13 mil animais criados soltos nessas áreas.
“Criar bovídeos soltos nestas áreas protegidas é crime contra a saúde pública, diante da possibilidade de abate clandestino, contra a defesa sanitária, considerando os riscos de introdução de enfermidade, e contra o meio ambiente, partindo da necessidade de recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica e das nascentes, que exercem um papel fundamental na formação e na manutenção dos recursos hídricos”, destaca o diretor de Defesa Sanitária Animal da Adab, Rui Leal.