Um acordo entre estados e municípios produtores e não produtores deve beneficiar 5.542 municípios brasileiros que atualmente não recebem royalties de exploração petrolífera. A informação é do senador Walte rPinheiro (PT-BA), que destacou em discurso, quarta-feira (14), as negociações entre governo federal e parlamentares acerca de uma nova divisão dos royalties da exploração petrolífera brasileira na camada pré-sal.
“Esse consenso vai abrir o caminho para um novo pacto federativo”, disse Pinheiro, que participou terça-feira (13) de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em seu pronunciamento, Pinheiro garantiu que o governo federal está empenhado em chegar a um acordo que viabilize essa distribuição de recursos sem que municípios e estados produtores sejam prejudicados.
A União decidiu abrir mão de parte da arrecadação dos royalties com exploração de petróleo, pouco mais de R$ 1 bilhão, para tentar fechar o acordo e evitar que o Congresso derrube o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada emenda Ibsen, que determinava a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os Estados. De acordo com o senador, a meta é que o termo seja fechado ainda este mês, para que o veto seja apreciado em 5 de outubro pelo Congresso Nacional.
“Hoje se fala, por exemplo, da parcela de R$ 9 bilhões que poderiam ser distribuída, neste exato momento, na chamada linha de transição, para Estados e Municípios não produtores”, informou Pinheiro. Ele ressaltou que a iniciativa da União demonstra o caminho da renúncia para facilitar um entendimento sobre o assunto.
Fonte: Ascom de senador Walter Pinheiro