Até o primeiro semestre de 2017, a equipe multidisciplinar do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) deve entregar as novas Normativas Patrimoniais para procedimentos de proteção dos bens culturais. A comissão do IPAC é composta por arquitetos, historiadores, antropólogos, sociólogos, advogados e turismólogos, especialistas em patrimônio cultural para elaboração desse plano, ainda inédito na Bahia.
“Estamos desenvolvendo estudo criterioso da Lei de Preservação do Patrimônio nº8.895 de 2003 e do Decreto estadual nº10.039 de 2006, que são as bases da proteção legal do Estado para com os bens culturais baianos”, explica o diretor geral do IPAC, João Carlos de Oliveira. Segundo ele, também estão sendo estudadas pelo grupo leis e experiências federais e internacionais. “A nossa intenção é criar portarias que possibilitarão atualizar e modernizar a gestão de bens culturais, dando mais agilidade e eficácia na proteção desses patrimônios materiais e imateriais, e no diálogo com a sociedade”, diz o gestor estadual.
CÂMARA – As normativas darão diretrizes para o órgão fiscalizador e os proprietários de imóveis tombados. Procedimentos de como tombar ou registrar, duração do processo, importância e consequências dessa ação, ou como intervir no patrimônio histórico, são outros itens das Normativas do IPAC. “Esse trabalho pode resultar na Câmara de Patrimônio que possibilitará a democratização das deliberações através de um colegiado especializado”, afirma o diretor de Preservação (Dipat) do IPAC, Roberto Pellegrino.
Dentre os itens das diretrizes do IPAC já está em fase de revisão final a portaria para tombamento e registro especial (patrimônio imaterial). As próximas serão fiscalização e intervenção, definindo a forma mais adequada para se intervir no bem edificado, com normas para gabarito, revestimento e modificações internas. “A construção de normativas pode fundamentar a proposta de revisão das leis que regem a proteção do patrimônio cultural e tornar mais céleres as respostas à sociedade”, diz o diretor de Projetos Obras e Restauro (Dipro) do IPAC, Felipe Musse.
R$ 30 MILHÕES – Com as normativas, o IPAC pretende que a sociedade compreenda melhor o processo de patrimonialização, permitindo a sua atuação mais efetiva na preservação e conservação dos bens culturais. Ao serem protegidos legalmente, via tombamento e registro pela União, Estado ou Municípios, os patrimônios culturais passam a ter prioridade em linhas de financiamento, sejam municipais, estaduais, federais ou até internacionais.
Uma das formas de financiamento na Bahia são os Editais da Secult (http://goo.gl/fHKksh) que também auxiliam projetos arquitetônicos, obras e restauro de prédios, além de bens imateriais como festas populares e manifestações culturais. Os Editais 2016 reuniram R$ 30 milhões do Fundo de Cultura, com total de 3.265 propostas inscritas e seleção de 372 projetos em 23 segmentos da cultura. Fique informado no site www.ipac.ba.gov.br, facebook Ipacba Patrimônio, twitter @ipac_ba e instagram @ipac.patrimonio.
Assessoria de Comunicação – IPAC