Em uma terça-feira considerada vitoriosa (23), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A nova proposta estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do programa, de abril de 2024 a dezembro de 2026, e reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. A proposta será agora enviada ao Senado.
Para celebrar a aprovação do projeto, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) realizou um jantar em homenagem ao deputado Arthur Lira, presidente da Casa, que apoiou o setor ao colocar em pauta a resolução do tema.
O evento, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), reuniu grande parte do trade turístico nacional que apoiou e lutou a favor do Perse, com a presença de mais de 800 pessoas.
A ABIH Bahia, ABIH Extremo Sul e a Prefeitura de Porto Seguro estiveram engajadas nesse processo em defesa do Perse. Em março, uma comitiva do destino Porto Seguro, composta pelo vice-prefeito e secretário de Turismo, Paulinho Toa Toa, hoteleiros locais, e o presidente da ABIH Bahia, Wilson Spagnol, esteve em Brasília junto à Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira (FPhotel), participando da Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados.
O encontro reuniu mais de mil empresários entre hoteleiros e representantes de entidades de classe, e sindicatos laborais de todo o Brasil, com a participação de mais 200 parlamentares.
Na ocasião, foram debatidos os impactos para os setores de turismo, hotéis e eventos diante da medida provisória 1202/2023 que determina a extinção do programa. Além disso, foi apresentado um novo Projeto de Lei 1026/2024 que propõe restrições que causaram insatisfação ao setor.
Antes da aprovação, Wilson Spagnol, presidente da ABIH-BA, havia declarado que governo rompeu um acordo feito no ano passado com o Congresso Nacional e o setor de turismo ao editar a MP no mês de dezembro. “O Perse foi criado com o objetivo de amparar os setores de eventos e turismo, que estão entre os mais impactados pela pandemia de covid-19, e que foram também os que mais tardaram a se recuperar”, destacou.
Paulinho Toa Toa, vice-prefeito e secretário de Turismo, destacou a importância do Perse na reativação e fortalecimento das atividades turísticas.