O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, para o idoso a partir de 65 anos e a pessoa com deficiência que não possuam condições de custear suas próprias despesas e nem de tê-las custeadas por sua família. Para recebê-lo, é obrigatório que a família esteja inscrita no Cadastro Único.
Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Teixeira de Freitas têm até o dia 31 dezembro de 2017 para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A inscrição acontece em cumprimento ao Decreto nº 8.805 de 7 de julho de 2016, do Governo Federal que determina que todas as pessoas que recebam o BPC, também conhecido como LOAS, deverão estar inscritas no CadÚnico, sendo que a ausência da inscrição incorrerá na suspensão do benefício.
Famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único devem atualizar dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar, ou ainda, no prazo máximo de até dois anos. O cadastro desatualizado também levará a suspensão do benefício.
Os beneficiários ou o responsável familiar devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) localizada na rua João Calmon, nº 189, Centro, para fazer o cadastramento, levando os seguintes documentos de todos que moram na casa:
Carteira de Identidade;
CPF (é obrigatório que todos da família tenham)
Comprovante de Residência;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor
Certidão de Nascimento ou Casamento.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, buscando evitar transtornos para os idosos, organizou esses cadastramentos por etapas. CONFIRA O CRONOGRAMA!