No dia 13 de maio de 2016, foi veiculada em blog de notícias uma matéria segundo a qual os procuradores efetivos do Município de Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, Ivan Guilherme e Maria Augusta teriam prevaricado pela demora na conclusão do processo administrativo do ex-secretário Flávio Arruda. No intuito de obter maiores esclarecimentos, o Sollo foi até eles para ouvir a sua versão.
A pergunta feita a eles foi: Quais as razões das seguidas denúncias que vêm sofrendo, já que a de 13 de maio é apenas mais uma nessa sequência?
Primeiramente, os procuradores efetivos negam a denúncia de prevaricação. Afirmam que os autos do referido processo comprovam que desde 2013 já haviam concluído o indiciamento do ex-secretário Flávio Arruda e que, portanto, a acusação não tem qualquer sentido. Esclarecem ainda que, ultimamente, o Ministério Público e blogs de notícia têm recebido várias denúncias, todas elas buscando desmoralizar os procuradores efetivos do município. Em uma delas, inclusive, o denunciante apresenta nome falso e CPF de outra pessoa. Afirmam os procuradores efetivos que tais denúncias são retaliações por conta da postura independente deles na fiscalização da Administração Pública, principalmente dos Concursos Públicos.
IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO…ONDE TUDO COMEÇOU
Segundo eles, ao final de fevereiro de 2016, foi cobrada à Administração Municipal a decisão do processo de sindicância administrativa que apurava a contratação irregular de empresa vinculada ao procurador comissionado Emanuel Ferraz. Isto porque o relatório da comissão de investigação constatou diversas irregularidades na licitação, da qual participou o também procurador comissionado Renato Lacerda. Para os procuradores efetivos, tal cobrança motivou a ira dos interessados em acobertar estas irregularidades.
O CONCURSO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS E MAIS ATAQUES
No dia 9 de março de 2016, o procurador Ivan Guilherme anunciou ao grupo de advogados que estaria recebendo na Procuradoria Geral do município candidatos que desejassem denunciar irregularidades nas provas do concurso do município para procurador, realizado no dia 6 de março de 2016. Bastou isso, para que no dia 10 de março fosse protocolado no Ministério Público denúncia contra o procurador efetivo Ivan Guilherme, tendo o denunciante utilizado o nome falso de Yuri Ambrósio, e usado CPF pertencente a outra pessoa. No mesmo dia 10 de março, o Dr. Daniel Cardoso de Moraes informou ao grupo de procuradores e advogados que era muito estranho aparecer uma denúncia falsa, justamente no dia seguinte à postura adotada pelo procurador Ivan Guilherme contra as irregularidades do concurso.
PANFLETAGEM CONTRA A PROCURADORIA
No dia 11 de março, aconteceu mais um ataque à Procuradoria, dessa vez através de panfletagem. Os panfletos insinuavam que o Dr. Daniel Moraes estaria cometendo crimes contra a administração pública, numa clara tentativa de intimidação, por sua postura em apontar que a denúncia feita no dia anterior seria uma retaliação aos procuradores efetivos. Dr. Daniel Moraes destaca que a intimidação feita por panfletagem tinha o intuído de fazê-lo recuar. Continuando a elencar tais fatos, os procuradores afirmaram que, em 11 de março, o ex-secretário e atual pré-candidato a vereador pelo PT, Marcílio Goulart, solicitou o Processo Administrativo do ex-secretário Flávio Arruda. A partir de então, o ex-secretário e pré-candidato a vereador Marcílio Goulart, do PT, interferiu nos trabalhos da Comissão de Fiscalização do Concurso, e procedeu a várias tentativas de afastar os procuradores efetivos, por meio de requisição de instauração de processo administrativo, inclusive ameaçando por telefone a procuradora efetiva Dra. Maria Augusta. Os procuradores efetivos chamam a atenção que a postura do então Secretário e agora Pré-candidato a vereador do PT, Marcílio Goulart, foram no mesmo sentido de todas as falsas denúncias.
DA ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
Ainda prosseguindo em suas declarações, os procuradores efetivos entendem que todas as denúncias têm os propósitos de afastá-los, a fim de impedir que continuem atuando na fiscalização das licitações irregulares e do concurso público. Acreditam ainda que o objetivo de enfraquecer os procuradores efetivos é permitir que irregularidades ocorram sem a devida fiscalização, bem como que apadrinhados políticos sejam aprovados indevidamente no concurso público.
Informaram também que diante das inúmeras de irregularidades no concurso, e acatando a recomendação da própria OAB, os procuradores efetivos entraram com uma Ação Judicial (Processo n.º 0502305-34.2016.805.0256) pedindo anulação do concurso. O Juízo da Fazenda Pública deferiu uma liminar suspendendo o concurso, para que sejam apuradas as irregularidades apontadas.
INTERESSES ESCUSOS
O Sollo perguntou aos procuradores qual o interesse do sr. Marcílio Goulart, pré-candidato a vereador pelo PT, de colocar apadrinhados seus na Procuradoria. A resposta: várias são as possíveis razões. Contudo, pode-se interpretar que o mesmo contaria com pessoas de sua confiança nos processos licitatórios. Isto porque, na atual gestão nenhum processo licitatório foi encaminhado aos procuradores efetivos. Todos os processos sempre foram encaminhados aos procuradores comissionados, principalmente a Renato Lacerda e a Emmanuel Ferraz, que trabalharam na licitação do município desde o início da gestão. Daí pode ser extraído a resistência de Goulart aos procuradores efetivos e a tentativa de afastá-los do cargo.
IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES
Os procuradores efetivos acenam ainda para a gritante estranheza que causa o arquivamento do processo administrativo 48/2015, publicado no Dário Oficial do Município no dia 7 de abril de 2015, que trata da apuração das irregularidades de contratação de empresa vinculada ao procurador comissionado Emanuel Ferraz, pois, a decisão contrariou o relatório da comissão processante, sem a devida fundamentação. E destacam que o próprio Emmanuel Ferraz interferiu na decisão de arquivamento.
Concluindo, os procuradores efetivos afirmam que é de espantar que, tendo havido tantas irregularidades no concurso para procurador do município, inclusive com a comprovada disponibilização de cartões de respostas em branco, tenha o Dr. Renato Lacerda sido aprovado com 95% de acerto na prova objetiva. Tudo comprovado documentalmente.
Ao final, os procuradores efetivos esclarecem que estão à disposição da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos e que defendem o papel do Ministério Público na apuração de todos os fatos. E encerram dizendo:
“Essas forjadas denúncias não vão nos intimidar. Continuaremos trabalhando de forma transparente na defesa da moralidade administrativa.”