O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira – que está exonerado temporariamente para participar da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (25) –, afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que a portaria editada por ele alterando as regras de combate ao trabalho escravo “não será revogada”.
A declaração é dada logo após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se posicionar institucionalmente sobre o assunto e anunciar que cumpriria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “A portaria não será revogada, não há motivos para isso. A portaria teve um lado bom, porque trouxe o conjunto da sociedade para a discussão. O combate ao trabalho escravo não pode ser o monopólio de uma categoria ou de um partido político. Tem que ser do conjunto da sociedade”, afirmou.
Questionado sobre os próximos passos, ele afirmou que a pasta vai atuar na tipificação dos crimes relacionados ao trabalho análogo à escravidão. “Com a portaria, vamos tipificar cada crime. No meu entendimento, escravidão é crime hediondo, e o escravocrata tem que ser preso. O plano nacional de combate ao trabalho escravo foi lançado em 2003, foram realizadas centenas de operações, e hoje temos cerca de 700 processos. Mas você conhece alguém que esteja respondendo a processo criminal e esteja cumprindo pena?”.
A nova portaria deverá ser editada até o próximo dia 31, e segundo Nogueira, abrangerá sugestões do Ministério Publico do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos auditores-fiscais e da sociedade civil. “Vamos definir os pontos que caracterizam trabalho escravo. Não dá para cada um ter uma interpretação do que seja trabalho escravo, porque isso gera insegurança jurídica. O Brasil tem um compromisso com o mundo de ser protagonista no combate ao (trabalho) escravo. Até aqui, a única efetividade é a lista”, argumenta.
O ministro ainda aponta que a lista suja – que com a portaria passou a ter publicação restrita à autorização do chefe da pasta – continuará a ser publicada. “Vamos continuar publicando a lista a cada seis meses, ela vai continuar no ar. Aquele que pratica trabalho escravo tem que ficar na lista. Precisamos dar maior objetividade na definição de conceitos para que vá para a lista só aqueles que se caracterizam como escravocratas. Quem for para a lista tem que estar respondendo processo criminal”.