Da redação
Na manhã de terça-feira, 15, sete ex-prefeitos de cidades capixabas foram presos no que se convencionou chamar de “Operação derrama”, em sua segunda fase. O motivo das detenções, segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), foram os indícios de ilegalidade na contratação da empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda., ofertadora de serviços de recuperação de tributos municipais. Nota oficial do TC-ES dá conta de que entre os presos estão: o ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon; o ex-prefeito de Guarapari, Edson figueiredo Magalhães; os ex-prefeitos de Aracruz, Ademar Coutinho Devens e Luís Carlos Cacá Gonçalves; o ex-prefeito de Marataízes, Ananias Francisco Vieira; e os ex-prefeitos de Anchieta, Edival José Petri e Moacyr Carone Assad.
A justiça, no dia 15, decretou a prisão de 12 pessoas, sendo que mais 14, com prisão temporária decretada, foram presas pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc), em Vitória.
O esquema segundo o TC
Segundo o Tribunal de Contas, a CMS, como empresa privada, era contratada pelos municípios para realizar a arrecadação de tributos com amplos poderes para execução de leis tributárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.
A empresa CMS apresentava-se como única na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária.
Após a celebração dos contratos, a CMS agia autuando as empresas que deviam tributos com a participação de auditores fiscais do município, sendo que as autuações se dirigiam especialmente às empresas de grande porte.