Wagner vai anunciar cotas para negros e índios em concursos do estado

O deputado Joseildo Ramos (PT) confirmou, nesta terça-feira (8), que o governador Jaques Wagner deve enviar à Assembleia Legislativa da Bahia, ainda este mês, o projeto que institui a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para negros e índios. O PL de autoria inicial de Joseildo foi apresentado em parceria com o deputado Bira Corôa (PT), mas foi retirado de pauta para ser objeto de indicação, em razão da contestação de constitucionalidade pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A indicação foi apresentada pelo deputado desde o dia 31 de outubro. O governador já havia declarado apoio ao projeto e garantiu seu anúncio como parte das comemorações do Dia da Consciência Negra.

Além de determinar o sistema de cotas na aplicação dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, o projeto prevê ainda que a mesma regra seja aplicada aos processos seletivos simplificados para contratações temporárias. Inspirada em iniciativas de outros estados , a proposta é que a lei vigore por dez anos, cabendo à Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi) promover o acompanhamento permanente dos seus resultados a cada dois anos.

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