O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira, 07, deu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Vereda, Adalberto Rocha Nonato, atinentes às contas do exercício de 2011.
O Conselheiro Paolo Marconi, reformulou o decisório para aprovação com ressalvas, diminuindo a multa inicialmente apenada de R$ 15.000,00 para R$ 5.000,00, diante de várias falhas que foram descaracterizadas.
No novo parecer, a relatoria opinou pela supressão das seguintes causas que ensejaram a rejeição anterior das contas: Sete processos licitatórios sem tramitação na 15ªIRCE para análise mensal, em descumprimento à Resolução TCM 1060/05, referentes a pavimentação de ruas em paralelepípedos (R$ 205.500,00); construção de quadra poliesportiva (R$ 158.250,00), aquisição de gêneros alimentícios (R$ 39.118,80); consultoria governamental (R$ 12.000,00); reforma de escolas (R$ 35.000,00); reforma e ampliação de posto de saúde (R$ 356.000,00); pavimentação de ruas em paralelepípedos (R$ 35.000,00), totalizando R$ 840.868,80.
O gestor também descaracterizou a falha relativa à ausência de licitação e fragmentação da despesa em casos legalmente exigíveis, no montante de R$ 233.074,34, para contratação de serviços de engenharia.
Quanto a reincidência no descumprimento de determinação deste Tribunal ao não pagamento de ressarcimentos imputados ao gestor e à não restituição à conta do FUNDEB de R$ 3.912,99, relativo ao exercício de 2010, as pendência foram sanadas.
Fonte: TCM