Vereador manda chaveiro abrir portas para presidir Câmara

Briga pela presidência do Poder Legislativo municipal provoca polêmica jurídica e vai parar na Justiça

Eunápolis – A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Eunápolis está gerando polêmica na região. Isso porque as duas chapas que concorreram à eleição, no final do ano passado, para a escolha dos vereadores que formarão a mesa diretora no biênio 2011-2012 estão brigando na Justiça para ver quemfica como comando do Poder Legislativo municipal.

Até ontem, quem estava à frente da disputa era a chapa “Cidadania Plena”, encabeçada pelo vereador Ubaldo Suzart (PRTB). Ele conseguiu uma liminar do juiz da Vara Pública de Eunápolis, Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, dada no dia 17 destemês, pra que assumisse a presidência da Casa, no lugar do colega Valdiram Marques (DEM).

Como está em Salvador, segundo disse, por telefone, Marques, da chapa “Legislativo Forte”, ainda não foi notificado da decisão judicial.

Para assumir logo o posto de presidente da Casa, o vereador Ubaldo mandou um chaveiro abrir na manhã de ontem as portas das seções de contabilidade e tesouraria da Câmara, pois Valdiram está com as chaves. Foram trocados os segredos das fechaduras das duas portas.

O vereador Ubaldo ameaçou abrir a porta da presidência da Casa comum chaveiro, caso Valdiram não entregasse as chaves. “Estarei na cidade só amanhã (hoje)”, declarou Marques, que se elegeu com base no critério de desempate do Inciso 2º do Artigo 13, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Mais velho O regimento da Casa diz que em caso de empate quem fica coma presidência é quem teve mais votos na última eleição para vereador – Valdiram teve 1.521 votos e Ubaldo 902.

Porém o juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho entendeu que o critério a ser usado para o desempate é por idade, no qual o mais velho fica com o cargo. E aí Ubaldo ficou com a melhor – pelo menos por enquanto –, pois tem 41 anos e Valdiram 38.

Para dar a decisão, o juiz se baseou no Inciso 5º do Art. 77 da Constituição Federal, a qual versa sobre eleição para presidente da república e diz o seguinte: “Se remanescer mais de um candidato com a Portas dos setores de contabilidade e tesouraria da Câmara tiveram “segredos” trocados Valdiram pensa em recorrer da liminar que favorece o adversário, Ubaldo mesma votação, qualificar se a acute; o mais idoso”.

O magistrado afirma que “a Câmara Municipal deve repetir a Regra da Constituição da República”.

Transferência de direito Para o advogado Eliomar Brito, que defende os interesses de Ubaldo Susart, o Inciso 2º do Artigo 13, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, é inconstitucional, pois vai de encontro à lei maior do Brasil.

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Celso Luiz Braga de Castro,também acha que o regimento está sendo inconstitucional.

“Da forma que está, pelo critério de vencer quem tem mais votos, a Câmara transfere o direito de decidir sobre questões internas para a população e cria ‘vereadores especiais’, os que foram mais votados nas eleições”, afirmou o professor.

Além do imbróglio jurídico, a disputa pela mesa diretora da Câmara de Vereadores de Eunápolis possui mais duas peculiaridades: todos os oito vereadores que compõem as duas chapas – “Cidadania Plena”, de Ubaldo, e “Legislativo Forte”, de Valdiram, são de vereadores que fazem parte da base de apoio ao prefeito José Robério Batista Oliveira (sem partido). Essa situação provocou racha entre os aliados.

Acrise no Poder Legislativo municipal pode respingar no prefeito, que teve as contas dos anos de 2008 e 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM. A situação torna-se mais complicada porque as contas das prefeituras ainda não foram votadas no plenário da Câmara de Vereadores.

“Somos aliados apenas do prefeito, não entre si”, diz Ubaldo Suzart, que não está com receio de que o racha interno vá afetar o Executivo.

“Isso é uma questão interna nossa e respeito todos os vereadores.

Mas temos também o direito de ser candidato e foi o que eu fiz, sem problema pessoal com ninguém. Não acho que isso vá interferir na vida do prefeito aqui na Casa”, declarou.

O mesmo pensa o colega dele, Antônio Gonçalves de Souza (DEM), o Galego do Regional, que votou na chapa de Ubaldo. “Todos nós aqui somos muito unidos e lutamos pelos nossos direitos, não há racha”, esquivou-se.

Ameaça O vereador Amós Bispo (PMDB) foi direto: “Não há como esconder esse racha e acho que, se o prefeito não trabalhar muito junto ao Legislativo, vai ter muito problema mais na frente. Estamos vendo que ele tem uma tendência para a chapa de Ubaldo”, disse ele.

“Não ouvi ainda apoio direto do prefeito à chapa de Ubaldo, apenas de coligados dele, mas se ele assumir esse apoio, aí vai ficar no prejuízo”, ameaçou Vladiram Marques, que já foi secretário de Administração do prefeito.

Robério Oliveira está em Salvador e não retornou telefonemas da imprensa.

A prefeitura de Eunápolis tem uma larga tradição quando o assunto é rejeição de contas.

O TCM rejeitou as contas do município anos 2000, 2002, 2003, 2004, 2006,2008 e 2009.

Fonte: Mário Bittencourt/A Tarde

Comente!

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui