Durante sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na manhã de quarta-feira, 14 de novembro, foram aprovadas duas indicações: uma para que o terreno em que está a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) no município seja doado à instituição; outra, para que o espaço em que está o quartel da 87ª Companhia Independente da Polícia Militar se torne propriedade dela.
A Indicação Legislativa nº 620 de 5 de novembro de 2018, de autoria dos 19 vereadores, é a que propõe ao prefeito municipal que elabore e encaminhe à Câmara um projeto de lei versando sobre a doação da área onde hoje funciona o Campus Paulo Freire para a própria UFSB.
Já a Indicação Legislativa nº 619 de 5 de novembro de 2018, com anteprojeto em anexo, se refere à proposta para que o prefeito encaminhe à Casa projeto de lei versando sobre a doação da área onde hoje funciona a 87ª CIPM para a polícia.
Em relação a doação da área para a UFSB, o vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB), explica que o local com o imóvel, na praça Joana Angélica, nº 58, no bairro São José, que hoje funciona o Campus Paulo Freire, é na modalidade cessão entre o município e a instituição, por meio de convênio com a União. E a proposta dos 19 vereadores da Câmara Municipal é que o município promova a transferência definitiva da área para a Universidade considerando a importância da UFSB e o que representa na educação pública superior, tanto para Teixeira de Freitas, quanto para a região.
Dentre os objetivos da doação do local, destaca-se possibilitar à instituição exercer plenamente os direitos de posse e propriedade sobre o espaço com toda segurança possível para melhor estabelecer suas atividades em prol da sociedade, investindo no espaço sem receio.
Já em relação ao anteprojeto que dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal se desfazer, por doação da área total de 872,72m², já edificada, na avenida das Nações, nº 410, no bairro Monte Castelo, onde hoje funciona a sede da 87ª Companhia Independente da Polícia Militar, é de autoria dos vereadores Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB), Valci Vieira dos Santos (SD), Jonathan de Oliveira Molar (SD), Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS) e José Mendes Almeida da Cruz, o “Mendes da JC Madeiras” (PSDB).
Segundo o vereador Sargento Berg, o intuito é que o local que hoje é sediado o quartel da 87ª CIPM em forma de cessão entre o município e o Estado da Bahia seja, por critério de interesse público, transferido de forma definitiva à Polícia Militar, para exercer plenamente os direitos de posse e de propriedade sobre a área que já ocupa e promover os seus devidos investimentos necessários.
Com informações: Ascom Câmara