Na sessão ordinária da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (1º/04) sob a presidência do vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), em que mais um vez ocorreu de plenário vazio e sem a presença do público externo, apenas com a presença dos profissionais de imprensa e servidores da assessoria parlamentar, os vereadores tomaram uma atitude unânime, decidindo destinar 75% das suas emendas impositivas, tanto a de 2019 que não foram executadas ainda pelo Poder Executivo, quanto as de 2020 para a Saúde Pública Municipal para que um valor a 6,7 milhões seja investido em equipamentos, utensílios, acessórios e outros meios no enfrentamento ao COVID-19 (CoronaVírus) no município de Teixeira de Freitas.
As emendas parlamentares dos vereadores teixeirenses são para execução de obras públicas ou realização de benefícios outros em qualquer parte do território do município por meio do orçamento municipal, onde 50 % da receita da emenda impositiva é destinado exclusivamente para Saúde e Educação na proporção do mínimo constitucional prevista a cada setor. A receita que for utilizada por cada vereador, será efetivamente aplicada em projetos que serão executados pelo Poder Executivo Municipal, refletindo a conquista das reivindicações solicitadas pelo povo a Casa Legislativa, em benefício da sociedade diante da demonstração do comprometimento do vereador com os seus setores. Como a legislação não permite remanejamento dos investimentos dos 25% da educação, cada vereador tem prerrogativa para destinar 75% de cada valor que tem direto para investimentos públicos para redirecionar o valor inteiro para a saúde pública.
Como em 2019, o prefeito municipal não atendeu nenhuma das emendas dos vereadores que eles indicaram em 2018, o valor acumulou para 2020 e, cada vereador passou a ter um valor de R$ 476.210,00 para que o prefeito atenda suas demandas nas suas comunidades. Se cada vereador destinar seus 75% da emenda parlamentar no valor R$ 357.157,50 e somando pelos 19 parlamentares da Casa, o valor total destinado pelos vereadores ao prefeito municipal para investir na saúde pelo enfrentamento ao CoronaVírus se totaliza em R$ 6.785.992,50.
A atitude partiu do presidente da Câmara Municipal Vereador Ronaldo Cordeiro que apresentou um ofício regimental ao plenário na sessão desta quarta-feira (1º/04) com encaminhamento ao prefeito municipal, considerando a situação municipal que constitui uma emergência de saúde pública de importância internacional, informando ao chefe do Poder Executivo Municipal que irá proceder com a alteração das emendas parlamentares anteriormente encaminhadas a municipalidade inseridas no orçamento municipal de 2019/2020, para que os recursos nelas previstos sejam direcionados para ações exclusivas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos a saúde pública em virtude do CornaVírus (COVID-19). Conforme o presidente Ronaldo Cordeiro, a atual circunstância demanda a mobilização e esforços de todos e recursos públicos voltados para a implementação de medidas de prevenção e controle dos riscos e, destinar os recursos das suas emendas ao processo de enfrentamento da doença CoronaVírus é o mínimo que o parlamento pode fazer nesse instante.
O 1º vice-presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB) não somente concordou com a ideia de doar suas emendas impositivas para a saúde pública em combate a pandemia do CoronaVírus como já havia protocolado no dia anterior os seus dois ofícios destinando 75% das suas emendas, tanto de 2019, quanto de 2020 para este fim. Da emenda de 2019, o vereador Sargento Berg destinou o valor de R$ 240 mil para investimentos na saúde pública. E da emenda de 2020, o parlamentar destinou o valor de R$ 238 mil para que o município destine os 75% da sua emenda impositiva para os investimentos no processo de enfrentamento ao CoronaVírus. Segundo o vereador Sargento Berg, o momento é de cada um fazer a sua parte e que uma das suas contribuições já está sendo feita dentre outras medidas que deverão ser tomadas no decorrer dos trabalhos de enfrentamento.
O vereador Jonathan de Oliveira Molar (SD) que já vinha expressado nas suas redes sociais a ideia de destinar a sua própria emenda impositiva em favor do combate ao COVID-19 no município de Teixeira de Freitas, foi um dos parlamentares que defendeu o redirecionamento das emendas parlamentares para a saúde pública. Jonathan Molar destaca que além dos 75% que o vereador tem autonomia de promover a destinação dos recursos, os outros 25% destinado para o setor da educação, também pode ser doado para a saúde pública, desde que a Secretaria de Educação reverta os recursos, por exemplo, em merenda escolar, destinando cestas básicas aos pais de alunos, como já vem sendo feito na maioria dos municípios brasileiros, e se isso for feito, ressalta Jonathan Molar, o valor das duas emendas por cada vereador que é de R$ 476.210,00 pode totalizar um valor global de doação do parlamento para a saúde do município de R$ 9.047.990,00.