A proposta foi apresentada pelo prefeito de Alcobaça, Léo Brito, na forma do Projeto de Lei N.º 04/2018. O objetivo é definir os perímetros das zonas urbanas do município alcobacense.
A divisão do território, segundo o prefeito, ocorre para fins urbanísticos e tributários, distribuindo o município com áreas urbana e rural.
O perímetro urbano engloba a sede, um distrito (São José de Alcobaça) e sete povoados (São Bernardo, Taquari, Aparaju, Pouso Alegre, Novo Destino, Canta Galo e 40/45).
O Projeto 04/2018 foi encaminhado para as comissões permanentes da Câmara de Vereadores, durante a sessão legislativa realizada nesta quarta-feira (06). A expectativa é de ser discutido e votado na próxima sessão, prevista para a próxima quarta-feira (13).