Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas desta quarta-feira (26), o vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB), apresentou a Indicação Legislativa nº 527/2019 com Anteprojeto em anexo, solicitando ao prefeito municipal, que seja encaminhado à Câmara Municipal, Projeto de Lei que altera a Lei 455/2008, instituindo o Programa Municipal Universidades para Todos (Promut), sob a responsabilidade do Comitê Gestor, destinado à concessão de bolsas de estudo integrais, para estudantes de cursos de graduação, sequenciais de formação especifica, pós-graduação e ensino a distância (EAD) em instituições de ensino superior da cidade de Teixeira de Freitas.
Pela proposta do vereador Sargento Berg, as bolsas de estudo integrais para os cursos de graduação e sequenciais de formação especifica, serão concedidas aos cidadãos teixeirenses, não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal não exceda o valor de até 2 salários-mínimos, conforme o Inciso 2º do Artigo 1º do Anteprojeto.
Onde a demanda será definida pelo Comitê Gestor e as bolsas serão também concedidas exclusivamente, aos servidores efetivos municipais, inclusive com prioridades a se considerar pelo Poder Executivo, independente da renda a que se refere o Inciso 2º do Artigo 1º do Anteprojeto apresentado.
Para o vereador Sargento Berg, o fato é que, hoje, o setor privado responde por cerca de 75% do total de alunos matriculados em cursos de graduação. A forte expansão da matrícula verificada ao longo das últimas décadas, quadruplicando o número de alunos nas faculdades e universidades.
A despeito desse avanço, ainda hoje pouco menos de 18% dos jovens de 18 a 24 anos têm acesso ao ensino superior, quando a meta do Plano Nacional de Educação é chegar a 33% desse público. Razão pela qual, destaca o Sargento Berg, tomou a iniciativa de apresentar o presente Anteprojeto de Lei, onde conseguiu introduzir condicionantes importantes para elegibilidade dos beneficiários das bolsas de estudos previstos, tal como hoje ocorre no Prouni.