Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (20/06), o vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS), apresentou o Projeto de Lei do Legislativo n° 44 de 19 de junho de 2018, dispõe sobre a prevenção e combate às doenças bucais para alunos da pré-escola e ensino fundamental da rede pública, para o município de Teixeira de Freitas, pelo qual se construa modelos de atenção que respondam de forma eficaz e efetiva às reais necessidades da população teixeirense, seja em sua totalidade, seja em suas especificidades locais.
Conforme o vereador Marcos Belitardo, o conjunto de atividades do projeto visa à estimular e incorporar a prática de hábitos de higiene bucal no ambiente escolar, para que se tornem hábitos permanentes. Entretanto, não há no município de Teixeira de Freitas uma política de integração entre ações de promoção de saúde, prevenção de doenças e as ações em saúde bucal nas Unidades de Saúde, constituindo-se em um entrave comum no âmbito dos serviços de saúde, o qual fere o princípio da integralidade, colocando muitos programas escolares em descrédito.
Assim, a demanda para o atendimento nas escolas, nas unidades municipais de saúde, permanece livre e desorganizada, dificultando o acesso dos pacientes ao tratamento odontológico, mesmo com a identificação das suas necessidades. Neste contexto, segundo Marcos Belitardo, torna-se necessária a implementação de uma ferramenta que permita à equipe odontológica mensurar a prevalência dos principais agravos bucais entre os escolares matriculados em escolas atendidas pelo Projeto, facilitando a integração entre as ações preventivas em campo e as ações nas Unidades de Saúde, tornando rápido e funcional o planejamento e o sistema de referência e contra referência entre serviços.