As pessoas que não receberam o carnê podem se dirigir à Gerência de Tributos, no período das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas, com o objetivo de retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e pagar a última parcela em qualquer agência bancária ou correspondente lotérico.
O contribuinte de Ilhéus que optou pelo parcelamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2013 tem até a próxima terça-feira, dia 5, para pagar a última prestação. O secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Marco Antônio Carmo, informa que as pessoas que não receberam o carnê de pagamento podem se dirigir à Gerência de Tributos, instalada no andar térreo do Palácio Paranaguá, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas, com o objetivo de retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Ainda de acordo com o secretário, de posse desse documento, a última parcela pode ser paga em qualquer agência bancária ou correspondente lotérico.
Fernando Fernandes Filho, gerente de Tributos da Sefaz, lembra que os contribuintes que não pagarem o IPTU/2013 terão seus débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de Ilhéus. “Além disso, nunca é demais lembrar, esses débitos poderão ser protestados e executados judicialmente”, salienta.
Com o tema ‘Vamos Reconstruir Ilhéus’, a campanha do IPTU 2013 ofereceu o parcelamento do tributo em até oito vezes. Além disso, a Prefeitura disponibilizou pagamento em cota única até o mês de abril com direito a 20% de desconto. Com exceção de Feira de Santana, que também concedeu o abatimento de 20%, as demais cidades baianas trabalharam este ano com descontos menores, a exemplo de Salvador, Barreiras e Vitória da Conquista, 10%, Itabuna, 15%, e Jequié, 12%.
IPTU – O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana e tem como fatos geradores a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que, por justo título, mantém a posse do imóvel. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando, muitas vezes, como a principal origem das verbas em cidades consideradas médias, nas quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços), outro tributo municipal de grande importância, possuem menor base de contribuintes.
Secretaria de Comunicação Social (Secom) Ilhéus – 01.11.2013