O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve barrar os nove fichas sujas baianos que foram liberados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para concorrer nas eleições deste ano enquanto não há decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para este ano.
Foi o que confirmou ontem o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em visita ao TRE da Bahia. Questionado se a tendência do TSE seria reformar as decisões da corte baiana, ele confirmou: “É verdade.
A jurisprudência do TSE hoje, amplamente majoritária, é no sentido que a lei vale para estas eleições, e esse entendimento está prevalecendo até o momento em que o STF modificá-lo”, afirmou.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva, na qual ele estava sentado ao lado do presidente do TRE, Mário Alberto Hirs– que defende a validade da Lei da Ficha Limpa somente para as próximas eleições, posição majoritária no TRE baiano.
A Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao TSE sobre a liberação, pelo TRE, de 21 candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Desses, nove só podem ser impugnados se a lei for válida para este ano. Outros 12 também podem ser barrados mesmo sem a Ficha Limpa, porque seus supostos delitos já seriam enquadrados pela legislação anterior.
O tema segue indefinido no STF. Na semana passada, a votação terminou empatada em cinco a cinco. “Provavelmente teremos que aguardar a nomeaçãodo11 º ministro do Supremo para desempatar a questão”, disse Lewandowski, em referência à aposentadoria do ex-ministro Eros Grau, em agosto, ainda não substituído.
Documentos Uma das questões discutidas com os juízes do TRE baiano foi a exigência de dois documentos para votar, o que “preocupa” o TSE, disse Lewandowski. “A lei é lei, tem que ser cumprida. Importante que se diga que essa exigência não partiu da Justiça Eleitoral”, afirmou. Foi o Congresso Nacional que, ao votar uma nova legislação eleitoral no final do ano passado, estabeleceu a nova regra.
Ele disse não ter visto problemas na Bahia quanto à organização do pleito e recomenda aos eleitores levarem uma ‘cola’ com os números dos seis candidatos. “Para que as pessoas votem mais rápido”, disse.
Fonte: Aguirre Peixoto/A Tarde