Tribunal destrava edital: medida impedia a criação da Faculdade de Medicina de Eunápolis

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Tribunal de Contas da União destravou o edital que estava parado devido a recursos judiciais movidos pela faculdade Unesulbahia e entidades médicas. Agora só o STF pode parar a implantação das 55 vagas de medicina criadas em Eunápolis. A vencedora da licitação foi a Rede Pitágoras.

A cidade de Eunápolis comemora a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira, 20 de julho, de retirar a suspensão do edital de abertura de novos cursos de medicina no programa Mais Médicos, que estavam suspensos desde outubro do ano passado, quando a faculdade local Unesulbahia e entidades médicas de outros estados questionaram a constitucionalidade de supostas mudanças de regras no edital após o seu lançamento.

Com a decisão, Eunápolis e mais 9 municípios baianos que haviam sido selecionados retomam o processo de instalação dos cursos de medicina. Os demais municípios são Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro (1º edital); Euclides da Cunha, Irece, Brumado e Senhor do Bonfim (2º edital).

A prefeitura de Eunápolis investiu na rede própria de saúde para atender as exigências mínimas do MEC para implantação do curso de medicina, foram criadas, inclusive, condições no Hospital Regional para residência médica, mas estava tudo ameaçado pelos recursos judiciais.

Com a decisão do TCU, a prefeitura volta a se preparar para receber o curso de medicina na cidade, que deve alavancar a economia local, principalmente o comércio e os setores de serviços e imobiliário.

No julgamento desta quarta, o ministro Vital do Rêgo apresentou voto favorável à abertura dos novos cursos. O ministro alegou que seria um retrocesso para área de educação, além do prejuízo econômico das entidades que já investiram para instalação de novos cursos. Seu voto foi seguido por outros cinco ministros.

Fonte: Atlântica News/Geraldinho Alves

 

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