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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) divulgou em seu site uma relação de gestores com contas reprovadas entre os anos de 2008 e 2016. O documento, que foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA), traz 354 nomes de prefeitos e ex-prefeitos que tiveram processos julgados pelo órgão.
Entre os nomes mais conhecidos que constam na lista estão Joseph Bandeira (SD), Fernando Gomes (DEM), Oziel Oliveira (PDT) e Carlos Brasileiro (PT). Os quatro disputam a prefeitura de Juazeiro, Itabuna, Luís Eduardo Magalhães e Senhor do Bonfim, respectivamente. Joseph Bandeira já comandou a cidade de Juazeiro por dois mandatos consecutivos e foi deputado federal.
Em janeiro deste ano, o político foi condenado pela Justiça Federal a três meses de prisão em duas ações penais, que também retiraram os seus direitos políticos por cinco anos. Por meio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Bandeira firmou dois convênios com a União para levar a Juazeiro o Projeto Sentinela, do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente contra a Prostituição Infantil, mas não teria prestado contas dos valores repassados. Em março de 2016, ele saiu do PDT para se filiar ao SD.
Através de sua assessoria, o ex-deputado disse à Tribuna que a sua candidatura está mantida e devidamente registrada no TRE. “[…] afirma-se que sua situação jurídica encontra-se devidamente regularizada, estando apto a concorrer às eleições de 2016 em Juazeiro. Informa-se que este processo não possui responsabilização ou imputação de multa”, diz o texto, concluindo que o candidato estará em campanha nas ruas a partir do dia 16 de agosto.
Em nota à imprensa, a coligação de Fernando Gomes, Unidos por Itabuna, assegurou que a candidatura está mantida e ao largo de qualquer impedimento legal. O democrata é ex-deputado federal e já foi prefeito de Itabuna por quatro vezes desde a década de 1970. Ele teve quatro condenações impetradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ficando inelegível. Gomes teria entrado com uma liminar para tentar derrubar as decisões.
Oziel Oliveira é outro que tenta retornar à prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. À época, o pedetista firmou um convênio irregular entre o município e a Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri).
No ano passado, a 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou o seu afastamento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), com base na Lei da Ficha Limpa. Até o final da tarde de ontem, Oliveira não havia se manifestado sobre a relação do TCE. Carlos Brasileiro também já foi prefeito de Senhor do Bonfim, entre os anos de 2001 e 2008.
Em 2012, quando era deputado estadual, ele veio a público para tentar explicar por que o seu nome aparecia em uma lista de contas reprovadas pelo mesmo TCE. Procurado pela reportagem, o petista não foi localizado.
O conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Antonio Honorato, disse que a relação de gestores com contas rejeitadas pode mudar, já que ainda há a possibilidade de o órgão reprovar contas de outros prefeitos. “Sempre modifica, não é estática, porque diz respeito a quando os processos foram julgados. Se alguém for julgado agora, entra na lista. Se alguém entrar com recurso, o nome dele sai”, disse.
O conselheiro destacou ainda que a lista é uma espécie de “certidão” de processos julgados, e que cabe agora ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinar a inelegibilidade dos gestores. “Nossa competência é julgar as contas. Não nos compete dizer se está inelegível ou não. Temos a obrigação de encaminhar”, completou.
Teixeira de Freitas
No município de Teixeira de Freitas apenas o nome de Wagner Ramos de Mendonça aparece na relação dos políticos com conta rejeitada. Consta assim da lista:
347 TCE/016809/2002 VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA 34728449572 20/10/2011 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA Página 9 de 9 Relação de Gestores com Contas Desaprovadas Período: 2008 a 2016 Nº PROCESSO RESPONSÁVEL CPF PUBLICAÇÃO 348 TCE/005639/2002 WAGNER RAMOS DE MENDONÇA 40226484734.
O nome do ex-prefeito Apparecido Staut também não aparece na lista:
TCE/002984/2006 ANTÔNIO WANDERLEY DA SILVA REY 04029682553 30/09/2015 41 TCE/001657/2011 ARISETE TEIXEIRA SANTANA 63446782591 13/09/2012 42 TCE/003105/2013 ARISTIDES DE OLIVEIRA MASCARENHAS 10581677587 08/06/20.
Do mesmo modo, o nome do atual prefeito, João Bosco Bittencourt, não está incluído na lista dos inelegíveis:
9 TCE/003910/2004 JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO 42017831549 04/09/2008 130 TCE/005016/2012 JOÃO MARCOS DE LIMA 07474598515 06/11/2015 131 TCE/008199/2014 JOÃO MARCOS DE LIMA 07474598515 09/03/2016
A lista vem com os nomes dos gestores em ordem alfabética e está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado.