Eleitor que necessitar realizar algum tipo de serviço nos cartórios ou secretarias do Eleitoral baiano deverá comparecer ao Órgão até a próxima segunda-feira (19/12)
Entre o próximo dia 20 de dezembro deste ano e 06 de janeiro de 2017, cartórios e secretarias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entrarão em recesso. A interrupção do trabalho é válida para órgãos do Judiciário em todo o país e é prevista pela Lei n.º 5.010/66, art. 62. Em razão disso, o eleitor que precisar de algum serviço da Justiça Eleitoral deverá solicitá-lo até a próxima segunda-feira (19/12).
Depois de 19 de dezembro até o fim do recesso, 06 de janeiro de 2017, estarão suspensos os serviços de alistamento eleitoral, transferência (mudança de local de votação ou município), revisão (alteração de dados cadastrais), emissão da 2ª via do título e o recadastramento biométrico. Os procedimentos voltarão a ser realizados pelos cartórios eleitorais a partir de 09 de janeiro de 2017, primeiro dia útil após o recesso forense.
Prazos processuais
Conforme Portaria nº 660, de 4 de novembro, fica também suspenso o curso dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, quando não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento.
O documento garante ainda a ocorrência de plantão judicial e administrativo para atendimento de questões urgentes e inadiáveis, sendo “as medidas consideradas urgentes encaminhadas ao juiz plantonista nos termos da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 08/2007”.
Internet
Durante o recesso forense, somente estarão disponíveis ao eleitor os serviços oferecidos de maneira online. O eleitor que estiver em situação regular junto à Justiça Eleitoral poderá, por exemplo, obter a certidão de quitação eleitoral através da internet, por meio do site www.tre-ba.jus.br.
O TRE-BA lembra ainda que também estará disponível ao eleitor, no site do Regional, a certidão circunstanciada, documento que certifica a impossibilidade de regularizar a situação do interessado durante o período de recesso. Consulte aqui o documento.
Postos da Justiça Eleitoral
Vale ressaltar que os o recesso forense atinge também os postos de atendimento da Justiça Eleitoral instalados na Casa de Justiça e Cidadania (CJC) e nos SACs Barra, Cajazeiras e Periperi, que estarão fechados durante o período.
Matéria: Hellene Silva