O transporte alternativo é uma realidade em todo Brasil; e em Teixeira de Freitas não poderia ser diferente. Assim como em todo território nacional os chamados “transportes clandestinos” aguardam a sua regulamentação; o que tem gerado debates acalorados, atingindo seu auge com o surgimento do aplicativo conhecido como Uber.
O capítulo mais recente envolvendo o tema veio com a aprovação do Projeto de Lei 5587/16, de autoria deputado petista Carlos Zarattini no dia 4 de abril deste ano; que prevê a competência por parte das prefeituras municipais a elaboração de regras para os aplicativos de transporte. Contudo, a matéria encontra-se em tramitação no Senado Federal.
Entre as exigências previstas no texto aprovado, os veículos terão uma idade máxima para prestação dos serviços; além da obrigatoriedade do uso de placas vermelhas para sua identificação e é claro do certificado de registro que deverá estar em nome do motorista do veículo.
Embora no município de Teixeira de Freitas, o Uber ainda não faz parte do cotidiano dos teixeirenses, os vereadores já debateram em sessão a respeito do tema, devido ao reajuste no preço das passagens do coletivo urbano que subiu para R$ 3,10. Pois, os legisladores municipais reconhecem que o aumento é prejudicial para os usuários de baixa renda, além das conhecidas deficiências que envolvem o serviço desta modalidade de transporte.
Tendo em vista a precariedade dos serviços, o vereador Joris de Gel destacou o papel empenhado pelos chamados “loteiros” que atendem principalmente as comunidades rurais, pois segundo o vereador uma eventual regulamentação deste segmento de transporte seria benéfica para população.
Para o presidente da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), apesar do “assunto ainda está com o Congresso Nacional e caso se delibere que realmente os municípios decidirão por competência exclusiva sobre à regularização do transporte alternativo de passageiros e havendo encaminhamento do Poder Executivo Municipal de um Projeto de Lei, com toda certeza à Câmara Municipal de Teixeira de Freitas não se furtará em debater, ouvir categorias, ouvir opiniões das comunidades, emendar, estabelecer critérios, votar e até formalizar prerrogativas regimentais nos termos de uma legislação específica”, explicou o presidente da Casa.
Em contrapartida, a Associação dos Moto taxistas e Taxistas considera a regulamentação do serviço como sendo ilegal, além de acarretar prejuízos para a categoria que já sofre os reflexos do transporte clandestino.
Transporte clandestino intermunicipal
A polêmica do transporte clandestino não está limitada a geografia dos municípios, nas vias intermunicipais a utilização de transportes irregulares têm sido muito acentuada. No caso, as populares “lotações” passam a concorrer ilegalmente com os ônibus e o transporte complementar. É o que explica o presidente da Cooperativa de Transporte Complementar de Teixeira de Freitas e Região (Coopertransaste), Teles da Cooperativa que explica que o transporte complementar, por sua vez, é uma opção para viagens intermunicipais viabilizada por meio de licitação com o governo estadual com base na Lei 11.378/2009.
Esta opção de transporte faz uso de veículos de porte menor quando comparado aos coletivos, o que acaba por proporcionar maior celeridade e comodidade no deslocamento dos passageiros; com capacidade de no mínimo 9 passageiros e no máximo até 29 passageiros, a exemplo de kombis, vans e micro-ônibus. Portanto, segundo o presidente Teles da Cooperativa o “transporte complementar é um transporte que visa auxiliar a linha que já possui os ônibus convencionais; esse é o transporte que o governo do Estado liberou para fazer a licitação das linhas”; no entanto há o transporte clandestino que concorre irregularmente nas vias intermunicipais, que faz uso de placas vermelhas, sendo na verdade taxistas, no entanto, “eles são irregulares, [pois] eles não podem fazer essas linhas porque o alvará de táxi dá permissão para fazer dentro do município”, advertiu Teles da Cooperativa.
Portanto, tanto dentro dos limites das cidades quanto além de suas fronteiras, a polêmica envolvendo o tema do transporte clandestino tem dividido de forma acirrada as opiniões de ambos os lados; no entanto por mais que controvérsia seja marcante, elas não deve ser um obstáculo para união das partes em prol de um debate consciente e democrático.