Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reconheceram por 3 votos a 0, a posse de terra de Vandeíta de Jesus Martins dos Santos sobre a Ilha do Urubu. A decisão das magistradas Heloísa Graddi, Telma Britto e Lisbeth César Santos, por unanimidade, garante os direitos da terra de forma quase definitiva, já que não cabe recurso. De acordo com o advogado Cesar Oliveira, os herdeiros legítimos da propriedade, cuja escritura é de 1964, entraram com uma ação na Justiça para garantir a posse sobre a área. Ele explicou que Gregório Preciado, espanhol naturalizado brasileiro, e primo do candidato a prefeito de São Paulo José Serra (PSDB), teria uma escritura fraudulenta da terra e desalojado os verdadeiros posseiros. A Ilha do Urubu foi utilizada como garantia por Gregório Preciado em um empréstimo feito no Banco do Brasil no valor de US$ 5 milhões. Em primeira instância, em Porto Seguro, um juiz substituto negou a posse aos herdeiros. Vandeíta recorreu ao TJ-BA, que agora reconheceu a sua propriedade. De acordo com o advogado, o terreno era de um pescador que o adquiriu há 48 anos. Oliveira ainda lembra que terra foi esbulhada por Gregório com um documento falso e pelo belga Phelipe Meeus, que tinha uma escritura de doação feita por Paulo Souto, no seu último dia de governo à frente da gestão do Estado da Bahia. Ele ainda informou que perícias realizadas na época comprovaram que o título de doação foi irregular. A disputa pela posse da Ilha do Urubu é um dos fatos narrados no livro “A Privataria Tucana”, que faz uma série de denúncias sobre a chamada Era das Privatizações no Brasil. O advogado afirma que a “decisão do tribunal confirma a denúncia da Privataria Tucana”, e que, no seu entendimento, a justiça foi feita. “Não importa se as pessoas são humildes e se a área vale milhões, e foi isso que a Justiça reconheceu”, refletiu. Ele completa que a decisão da Justiça é “altamente positiva para a cidadania, democracia e o Estado Democrático de Direito”.
Fonte: Bahia Notícias