O presidente Michel Temer afirmou em entrevista exibida nesta segunda (15) pela Rede Vida que a delação premiada tinha que ser “excepcional”, mas se “banalizou”. Ele fez a avaliação ao ser questionado sobre se as delações viraram “feijão com arroz”.
Temer é um dos diversos políticos citados nos depoimentos dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht que fecharam acordo de delação com o Ministério Público.
Além desses 77 ex-dirigentes da construtora, outros vários ex-diretores da Petrobras, ex-funcionários de empresas e políticos também fecharam acordo para contar, em troca da redução da pena, o que sabem sobre o esquema de corrupção que atuou na estatal.
“Virou feijão com arroz. […] A delação é algo importante, mas é algo também excepcional. O delator é chamado para contar, para ter dados investigatórios, não para ter dados condenatórios. As delações precisam ser confirmadas, eu não quero tirar a importância. Mas só em uma empresa foram 77 delatores, da Odebrecht, aí banalizou um pouco. Enfim, são fatos repetitivos e não sei se isso é o melhor”, afirmou o presidente.
Na sequência, ao acrescentar ser chefe do Poder Executivo, Temer disse que não faria mais declarações. “Digo uma palavra e já dizem que ‘o presidente disse que delação é feijão com arroz’ e eu não quero isso”.
Sobre a “linha de corte” para ministros citados em delações na Lava Jato, o presidente voltou a dizer que só afastará o auxiliar que vier a ser denunciado pelo Ministério Público por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção e só o demitirá se o Supremo Tribunal Federal acolher a denúncia, o que tornaria o ministro réu. “[É uma] linha de corte muito adequada”, acrescentou.
Ao todo, com base nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou inquéritos para investigar oito ministros do governo, entre os quais Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco, os dois do PMDB e principais conselheiros políticos do presidente. Eles negam qualquer envolvimento em irregularidades.
Foro privilegiado
Durante a entrevista, o presidente também foi questionado sobre se defende o fim do foro privilegiado. Pela lei atual, autoridades como ministros, deputados federais e senadores só podem ser processadas no Supremo Tribunal Federal.
Uma proposta aprovada no Senado em primeiro turno, contudo, acaba com o foro privilegiado quando a autoridade cometer o chamado crime comum, como corrupção ou roubo. O projeto estabelece exceção para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Ao comentar o assunto, Temer, então, respondeu: “Você imagina um ministro do STF sendo processado por um juiz de primeiro grau? É uma inversão de valores. É uma coisa complicada. Um procurador da República sendo processado por um juiz de primeiro grau tendo parecer de promotor de primeiro grau? É uma coisa estranha e esquisita”.
O projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno pelo Senado, o que pode acontecer nesta semana, para, então, ser votado, também em dois turnos, na Câmara.
Outros temas
Leia abaixo o que o presidente também falou sobre alguns outros temas:
Ser chamado de “golpista”
“Eu sou da área jurídica e até professor de direito constitucional. Fico estarrecido quando as pessoas chamam de ‘golpista’ alguém que chega ao poder por determinação constitucional. Não foi por vontade minha, foi a Constituição. […] A única solução que teria era dizer ‘eu me recuso’? Aí seria um desastre para o país. A normalidade institucional demonstra que, quando o presidente sai, o vice-presidente assume. […] Essa história de ‘golpista’ já passou. São vozes isoladas”.
Reforma da Previdência
“No Brasil é assim, você precisa atualizar a Previdência. A primeira atualização foi em 1996, 1997, a segunda, em 2003, e agora está se fazendo outra atualização. Mandamos para o Congresso uma reforma com termos duradouros, para 30 anos. Mas o Congresso, muito legitimamente, por meio do relator, consultou os partidos e entendeu que deveria fazer uma série de modificações. O relator veio a mim e eu disse ‘pode ver isso aí’ porque o Legislativo é nosso parceiro. Fizemos uma reforma que é compatível com aquilo que os vários setores do país desejam. […] O déficit este ano é de R$ 180 bilhões. No ano que vem, será de R$ 200 bilhões e, depois, R$ 220 bilhões. Não há casa que aguente isso”.
Popularidade
“Acho que acontece o seguinte: o povo não absorveu o que o governo está fazendo. Por isso falo que [aumentar a popularidade] vai depender da divulgação. O governo se deteve na questão das reformas, mas, passada a questão das reformas, nós vamos partir para uma divulgação mais intensa do que está sendo feito. Vamos distribuir [as informações] para todos os setores da nacionalidade e isso gerará reconhecimento. Aos poucos, haverá isso”.
Combate ao desemprego
“Pegamos [o país em] uma recessão profunda e estamos combatendo a recessão. Tem fases. Primeiro, você combate e, agora, a recessão está indo embora e, quando a recessão vai embora, retoma o crescimento econômico e, quando retoma o crescimento, a primeira a utilização da capacidade ociosa das empresas, ou seja, as empresas começam a retomar [as atividades] e depois vem o emprego. O desemprego começará a cair no último trimestre deste ano. Estamos nos preparando para isso”.
Pós-2018
“Passada essa minha fase, não digo que vou parar porque parar faz mal para a saúde, mas tenho a ideia de que já cumpri minha tarefa, a sensação de que fui bem sucedido, que cheguei ao meu grau máximo”.
Reforma política
“Não quero acumular tudo, mas, passadas as reformas, quero cuidar da simplificação tributária. Reforma política é tema do Congresso Nacional e acho que serei procurado para colaborar”.