A Prefeitura de Teixeira de Freitas publicou, na última semana, no Diário Oficial do Município, o Decreto 332.2021, que institui ponto facultativo em repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro, segunda e terça de Carnaval.
As repartições públicas que, por natureza, não permitem a paralisação nos dias de feriados civis, religiosos e pontos facultativos funcionarão em regime de plantão ou outro meio regulamentado pelo secretário a que esteja subordinado, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, de modo a não sofrer interrupções.
Estas repartições são: os serviços essenciais no âmbito da saúde (HMTF, UMMI, UPA) e nos setores de Tributação, Arrecadação, Fiscalização, Contabilidade, Licitação, Compras, Contratos, Controladoria, Conselho Tutelar, Limpeza Pública, Guarda Municipal, e outros similares.