A Prefeitura de Teixeira de Freitas divulgou esta semana o edital de lançamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) do exercício 2021, taxa esta que deve ser paga até 31 de março, e é uma das exigências para a renovação e emissão de alvarás de funcionamento.
Para efetuar o recolhimento deste tributo, o contribuinte que não receber o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), deverá solicitar por e-mail no pmtffiscalizacao@hotmail.com, retirar pela internet no portal do cidadão no site www.teixeiradefreitas.gov.br , ou por agendamento presencial no telefone 3011-0319 do SAC Municipal – Departamento da Receita desta prefeitura, localizado na Av. Marechal Castelo Branco, nº 145 – Centro.
A TFF
A Taxa de Fiscalização de Funcionamento é cobrada anualmente pela prefeitura municipal para que possa ser utilizada na fiscalização, no saneamento e ordenamento da cidade, no que se refere às atividades urbanas.