Teixeira de Freitas elaborou seu Plano Municipal de Educação (PME) durante aproximadamente 3 anos. Muitas pessoas se envolveram diretamente neste processo para garantir para nosso município recebimentos de verbas e demais investimentos para a Educação que venham a suprir demandas aonde elas realmente existem. A culminância desta elaboração se deu em 16 de Abril deste ano, em uma audiência pública com mais de 400 pessoas. Agora, o texto final passará pela aprovação dos vereadores em sessão a ser realizada na noite desta terça-feira (16). A data limite para essa aprovação, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), é 24 de junho.
O processo de construção deste Plano foi de iniciativa do Governo Municipal, via Secretaria Municipal de Educação e Cultura/ Grupo Colaborativo do PME. Em Teixeira de Freitas, as audiências, reuniões e afins para a elaboração do Plano, aconteciam desde 2012. Neste meio tempo a elaboração do Plano chegou a passar por dificuldades, mas foi elevada à condição de prioridade, assim, Teixeira de Freitas tornou-se o 18º município baiano a completar esse ciclo e o primeiro na região Extremo Sul. A participação popular foi essencial para a validação do documento que norteará a educação teixeirense pelos próximos 10 anos. O documento, depois da aprovação da Câmara, vai compor o Plano Nacional (PNE), que está vigente desde junho de 2014. Desde então, União, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e se preparam para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024.
“Nestes dez meses, muita coisa positiva aconteceu, sendo a principal, sem dúvida, a mobilização nacional em torno do PNE e seus desdobramentos em cada local onde vive um cidadão a quem o direito à educação deve ser garantido”, afirma Binho Marques, secretário de articulação com os sistemas de ensino do Ministério da Educação. Da parte do MEC, os dispositivos da lei são levados em conta na reelaboração do planejamento estratégico. Segundo Marques, o esforço atual do MEC em relação a estados e municípios também está voltado para a mobilização dos dirigentes e da sociedade em geral quanto ao cumprimento do prazo de elaboração ou adequação dos planos municipais e estaduais ao PNE. A lei estabelece um ano para que esses planos estejam aprovados e em consonância com o plano nacional.
O PME, junto ao PNE, redefine os investimentos de verbas, apontando prioridades e especificidades do município, garantindo assim que os recursos sejam melhor aproveitados e, de fato, supram as necessidades da localidade. Entre os participantes ouvidos, houve unanimidade quanto a importância desta construção e respeito pela maneira responsável pelo qual se deu este trabalho no município.
Ascom da prefeitura