Teixeira: Justiça bloqueia bens do prefeito João Bosco

Teixeira: Justiça bloqueia bens do prefeito João Bosco
João Bosco, prefeito de Teixeira de Freitas

Da redação

Acatando ao pedido do Ministério Público, o juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teixeira de Freitas, Roney Jorge Cunha, determinou o bloqueio dos bens do prefeito do município, João Bosco Bittencourt, do secretário de Esporte, Fernando Luca de Melo, mais conhecido como ‘Fernandão’, e dos sócios da empresa J.F Locação de Toldos.

A decisão foi em resposta a uma Ação Civil Pública impetrada pela 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, no dia 21 de janeiro de 2014, por improbidade administrativa no caso da Festa da Cidade, ocorrida em maio de 2013.

Acusação

O MP alega que a empresa AD Produções Eventos Ltda. foi contratada, pelo valor de R$ 655.000,00, para organizar os festejos da festa da cidade, o Município cedeu espaço para que a empresa JF Locação de Toldos Ltda-ME cobrasse dos barraqueiros um valor total de R$ 36.000,00 pela estrutura que utilizaram na festa. O MP afirma que a prefeitura também usou irregularmente a rodovia BA-290, por não ter solicitado para licença ao Derba para realizar o evento. “O trecho utilizado pela administração pública para a realização da festa nunca fora cedido ao município, sendo sua utilização com intuito de lucro ilegal”, afirma o MP. Nessa demanda, o MP denunciou o prefeito, o secretário municipal de Esportes, Fernando Luca de Melo, a empresa JF Locação de Toldos e o município de Teixeira de Freitas. Além do afastamento do prefeito e do secretário, o MP pede o ressarcimento dos valores arrecadados pela empresa JF Locação de Toldos Ltda., valor de R$ 36.000,00, determinação imediata do bloqueio dos bens dos réus até o julgamento do processo e solicitou o impedimento da JF de contratar com os poderes públicos.

O MP pede, ainda, a condenação do secretário Fernando em R$ 20.848,71, mesmo valor imputado ao prefeito João Bosco Bittencourt.

Outras ações

Além desse processo, existem outras três Ações Civis Públicas propostas pelo MP sobre acusações, também, de improbidade administrativa. São elas referentes à falta de licitação para a contratação de escritório de advocacia de Salvador; à suposta irregularidade na licitação para locação de veículos para administração municipal; e a contratação sem licitação, pela Secretaria de Educação, de empresa da cunhada do prefeito, sendo que nessa última responde como réu o secretário de Educação, Ari Silva Santos, conhecido na região grapiúna como “Ari dos Remédios”.

Todas essas ações possuem pedidos liminares, que ainda não foram apreciados pelo juiz competente.

Direito de defesa

Visando o direito ao contraditório, a reportagem do Sollo entrará em contato com a Administração Municipal de Teixeira de Freitas, para que o Executivo Municipal possa se manifestar sobre o assunto, exercendo seu direito ao contraditório.

 

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