Fiscalização promovida pelo Ministério Público estadual, em conjunto com autoridades municipais e estaduais, no Centro de Abastecimento Timóteo Alves de Brito do Município de Teixeira de Freitas, resultou na prisão em flagrante de dois comerciantes por crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei 8.137/90. Segundo a promotora de Justiça Anna Kristina Santos Lehubach Prates, responsável pela ação, eles estavam vendendo carne sem a devida refrigeração e oriunda de abate clandestino.
Desencadeada no último sábado, 5, a operação foi antecedida por reuniões, as duas últimas realizadas na sexta-feira, 4, e no dia 26 de junho, em que foi criado um grupo permanente de fiscalização das feiras e mercados livres da cidade. Participam dele a Vigilância Sanitária Municipal (Visa), Sistema de Inspeção Municipal (SIM), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Fiscalização de Postura Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal. A promotora Anna Kristina explicou que as ações de fiscalização conjunta se baseiam na Portaria 304 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segunda ela, o objetivo das ações não é prender comerciantes, mas fazer com que eles se adequem às normas de comercialização dos produtos.
Fonte: MP BA