O Governo Municipal de Teixeira de Freitas está dando descontos de até 75% nos juros e multas para facilitar que o cidadão a quite suas dívidas junto à Prefeitura. Quem tem débitos de natureza tributária poderá dividir o pagamento em até 12 vezes e receber descontos de 25 a 75% – Quem quiser aproveitar esta oportunidade deve comparecer à Secretaria Municipal de Finanças, que fica no prédio em frente à Praça dos Leões, na rua Cosme de Farias até o dia 19 de dezembro.
A medida visa incentivar o cidadão ainda em dívida a ficar em dias com a Fazenda Pública Municipal, facilitando o pagamento através do parcelamento e concedendo descontos consideráveis nas multas e juros. Todos os débitos vencidos até o dia 20 do mês de outubro poderão ser negociados.
Além de facilitar a vida do cidadão, a medida tende a incrementar a arrecadação municipal. Para os que pagarem suas dívidas atualizadas em apenas uma parcela, haverá dispensa de 75% dos acréscimos relativos à multas e juros. Se a dívida for dividida em 6 vezes o desconto será de 50%, em 12 parcelas o desconto cai para 25%. Foram estabelecidos parâmetros para valor mínimo da parcela, que não poderá ser inferior a R$ 30 para pessoas físicas, R$ 50 para microempresários, microempresas e empresas de pequeno porte, e R$ 100 para pessoas jurídicas.
Departamento de Imprensa da Prefeitura de Teixeira de Freitas