Da redação
No dia 19 de abril, aconteceu, no recinto da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, a Audiência Pública sobre Segurança. A audiência aconteceu pela manhã e foi coordenada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Na ocasião, foram debatidos temas quer envolviam o grave aspecto da Segurança Pública, com participação da população local e do Extremo Sul da Bahia. Originalmente marcada para o dia 13 de abril, com a presença do comandante Geral da Polícia Militar, a Audiência foi remarcada para o dia 19, onde tiveram oportunidade de comparecer os principais nomes da Segurança Pública como o secretário de Segurança, Maurício Barbosa, do diretor do departamento de Polícia Técnica, Elson Jefferson, do diretor do Departamento de Polícia do Interior, delegado Edenir Macedo.
Vários deputados estaduais prestigiaram o evento, registrando-se a presença de Yulo Oiticica, Ronaldo Carletto, Gilberto Santana, Deraldo Damasceno e Maria Del Carmen. A audiência foi presidida pelo deputado estadual Temóteo Brito, presidente da comissão. Várias lideranças políticas do Extremo Sul estiveram presentes: o presidente do PT de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, o prefeito de Alcobaça e presidente da Associação de Prefeitos do Extremo Sul da Bahia (APES), Leonardo Brito,o Dr. Argenildo Fernandes, juiz de Direito em Teixeira de Freitas, e o presidente da Câmara teixeirense, Luiz Henrique, esses chamados para a mesa. Ainda notava-se a presença do prefeito Beto Pinto, de Medeirosa Neto, Jádson Ruas, de Caravelas e Manuel Loyola de Jucuruçu, além de várias outras autoridades políticas.
O recinto da Cãmara municipal de Teixeira de Freitas ficou lotado por populares que buscavam respostas sobre ações que serão tomadas contra a onda de violência que assola Teixeira de Freitas. Na última semana que antecedeu a audiência, todos os dias mostraram o acontecimento de crimes com características de execução na cidade, todos eles debitados à ação do tráfico de drogas. Houve uma grande rodada de perguntas feitas pelos populares, todas por escrito e submetidas à triagem de uma comissão escolhida pela mesa. Muitas perguntas, aliás, a maioria, perguntavam pelas ações imediatas na questão da violência. Falando sobre o assunto, o secretário Maurício Barbosa discorreu sobra as ações do governo Jaques Wagner para o setor e avisou: “O crescimento da violência se dá em todo o país e há imediata necessidade da criação do Fundo Nacional de Seguranças Pública, já que os recursos atuais são insuficientes para o efetivo combate à criminalidade”, asseverou.
Sobre ações imediatas e para amenizar atual situação de Teixeira de Freitas, o secretário Barbosa disponibilizou cinco viaturas para a cidade (três quatro rodas e duas motocicletas) além de 59 novos policiais militares, que ficarão vinculados ao 13º BPM.
“Sabemos das dificuldades existentes em todo o estado, mas não adianta criar uma ilusão com um discurso meramente político. Temos que trabalhar com a realidade. Atualmente, existem 100 cidades na Bahia sem delegados de polícia e isso nós vamos corrigir com o novo concurso de delegados. Vamos fazer um concurso para contratação de novos 800 policiais civis e anualmente estamos formando policiais militares. Mas a nossa demanda é crescente e por isso é que necessitamos de um fundo nacional com maior aporte de recursos”, afirmou Barbosa.
Uma fala que surpreendeu, quebrando a mesmice dos discursos, foi a do Juiz Argenildo Fernandes. Direto, Fernandes atacou soluções paliativas e criticou a pouca mobilidade das autoridades no combate ao crime, bem como o abandono da criação das políticas públicas. O juiz viu suas palavras serem adotadas pela maior parte das autoridades presentes.
No final da audiência, o deputado Temóteo Brito (PSD) fez um balanço positivo do encontro e reafirmou que os debates vão servir de base para o desenvolvimento de políticas públicas na área de segurança para a região extremo sul. Adotando o discurso do juiz Argenildo Fernandes, Temóteo também falou que o combate à criminalidade em Teixeira de Freitas e região “não depende apenas da compra de novas viaturas e a vinda de novos policiais”. “Precisamos pensar em nossos jovens, nas escolas públicas, nos espaços públicos de esporte e lazer. É claro que Teixeira de Freitas, pelo crescimento populacional dos últimos anos demanda investimentos imediatos, assim como as demais cidades, que também enfrentam defasagem de policiamento e investimentos. Mas essa audiência já foi um grande começo pra que juntos possamos vencer os gargalos da segurança pública”, pontificou.
Depois da audiência, populares avaliaram-na como positiva no sentido de ter aberto e proporcionado discussões amplas, mas também criticaram a falta de ações imediatas. Um estudante colocou: “esperava mais dessa audiência, esperava que se falasse mais da necessidade de políticas públicas – isso só aconteceu depois da fala do juiz Argenildo Fernandes, pois até então, a Audiência só havia discutido polícia. Mas, valeu pela iniciativa”, ponderou.
“O JUIZ CHUTOU O PAU DA BARRACA”, afirmou um popular.
Aplaudido entusiasticamente no momento em que foi chamado à mesa, o juiz de Direito Argenildo Fernandes ainda guardava munição para surpreender os presentes na Audiência Pública. Quando fez uso da palavra, o juiz cobrou das autoridades uma discussão real dos problemas de Segurança e não uma participação virtual, que apenas tangenciasse os problemas e depois as autoridades voltariam para Salvador e nada mais aconteceria. Entre outras coisas, falou Argenildo:
“Não posso aqui tecer qualquer crítica ao delegado Marcus Vinícius ou ao major Osíres Cardoso, coordenador da Polícia Civil e comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar respectivamente. Esses homens são heróis e fazem segurança pública com a ausência quase completa do Estado. A reforma da 8ª Coorpin e o seu sistema de câmeras fomos nós que fizemos através de multas das penas pecuniárias. O muro da Delegacia da Mulher estava caído há anos e os vândalos fazendo necessidades fisiológicas ao lado da janela da heroína delegada Kátia Guimarães. Também com recursos das penas alternativas fizemos o muro da DEAM, consertamos o forro da unidade que estava caindo e agora vamos completar a reforma. Que segurança é essa que nossas autoridades estão fazendo?”, perguntou.
Mais: “Vão lá em Itamaraju, onde a delegacia só funciona por causa dos servidores da prefeitura, em Alcobaça onde não existe carceragem e policiais civis. O Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, que possui capacidade para 350 detentos, atualmente abriga quase 700 presos. Quando precisamos de um exame de análise de drogas pra aplicar uma pena aqui em Teixeira de Freitas temos que mandar o material para Salvador e isso demora meses. Dias atrás tivemos que soltar um criminoso por excesso prazal por causa desses entraves. Nossas crianças estão morrendo vítimas da criminalidade e nós estamos assistindo tudo isso de braços cruzados”.
“Os nossos menores infratores atualmente precisam ser mandados pra Salvador e isso é uma vergonha. Temos aqui um projeto de recuperação de adolescentes em condição de vulnerabilidade social e por incrível que pareça a prefeitura e o governo do estado deixaram de apoiar a iniciativa. Até agora só estão morrendo os jovens pobres. Será que precisará morrer um filho de um juiz, deputado ou outra autoridade para que alguma coisa seja feita?”
“É muito fácil discutir de forma superficial a problemática da segurança pública e depois embarcar num avião em direção a Salvador. Vão aos bairros Liberdade l e ll e tantos outros da periferia da cidade de Teixeira de Freitas que os senhores verão os motivos dessa violência desenfreada”,finalizou, aplaudido de pé.