O prefeito afirma que tentou salvar a saúde do município mas não foi entendido pelo Tribunal de Contas
As contas da Prefeitura de Teixeira de Freitas, da responsabilidade de João Bosco Bittencourt, relativas ao exercício de 2013, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (18/11), com a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor pelas graves irregularidades cometidas na administração.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou ao prefeito o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de nada menos que R$ 768.762,43, sendo R$ 494.692,41 referentes a ausência de comprovação de despesas e R$ 274.070,02, relativos a gastos ilegítimos com multas e juros pelo atraso no cumprimento de obrigações. Também foi aplicada multa máxima de R$ 38.065,00, pelas irregularidades remanescentes no parecer, e outra de R$ 72.000,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do não encaminhamento dos relatórios de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre.
No exercício, o município apresentou uma receita arrecadada de R$ 223.951.698,71 e uma despesa executada de R$ 228.363.107,07, demonstrando um déficit orçamentário de R$ 4.411.408,36, configurando, assim, o desequilíbrio das contas públicas. A prefeitura promoveu gastos exorbitantes com a contratação de serviços de consultoria (R$ 1.844.306,00 ) e serviços técnicos de sistema software pedagógico (R$ 1.850.000,00); com a realização de festas e eventos (R$ 890.920,78); despesas com aquisição de combustíveis (R$ 2.129.536,81); locação de veículos/transporte escolar (R$ 4.780.601,43); uniformes (R$ 1.545.962,15); gêneros alimentícios/merenda escolar (R$ 3.240.439,91); limpeza urbana (R$ 8.269.346,90); despesas com lanches e refeições para servidores (R$ 330.800,92); diárias (R$ 650.510,00); e telefonia (R$ 620.047,79) em flagrante prejuízo ao erário público e inobservância dos princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade.
Em relação às licitações, a relatoria apurou que diversos processos licitatórios não foram encaminhados para a análise da sua legalidade, envolvendo recursos na ordem de R$ 17.413.258,89, além de casos de fragmentação da despesa no montante de R$ 1.429.867,22 e processos de dispensa ou inexigibilidade não encaminhados no total de R$ 827.315,51. Além disso, o relatório técnico registrou a admissão de pessoal sem prévio concurso público, sendo o gestor advertido que a contratação de prestação de serviço por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, necessita de lei específica aprovada pela Câmara Municipal, comprovando a sua excepcionalidade e fundamentando o interesse público que a motivou.
Ainda cabe recurso da decisão.
Prefeito João Bosco se manifesta
Procurado para falar sobre o assunto, o prefeito João Bosco declarou que o motivo da rejeição das contas foi ter o Tribunal desconsiderado o Decreto de Emergência que publicou logo no início do Governo. O Decreto, que durou 90 dias e foi prorrogado por mais 90. Segundo o prefeito, sua gestão recebeu o município com sua Saúde Pública em péssimas condições financeiras e estruturais e, por isso, o então secretário de Saúde, Marcus Pinto, sugeriu o Decreto Emergencial, para que se pudesse fazer frente à situação encontrada.
O prefeito afirma que durante o período do decreto a Secretaria de Saúde adquiriu medicamentos e instrumental para atender a população.
“Fiquei sem opção: ou fazia o Decreto e salvava a saúde do Município ou pessoas morreriam por falta de assistência. Sabia que consequências de multas e outras penalidades poderiam vir a acontecer, mas decidi ir em frente: a saúde do povo era mais importante que qualquer risco. O Tribunal resolveu não considerar o Decreto, o que entendemos como uma decisão equivocada, mas vamos justificar tudo e temos certeza de que o que quisemos fazer será entendido. O problema maior é que na época o secretário Marcus Pinto não encaminhou as explicações devidas sobre o Decreto ao Tribunal e isso gerou a ação punitiva do TCM. Volto a afirmar: preferi salvar muitas vidas e prover a saúde da população do que pensar em prováveis multas. Como gestor e como médico jamais poderia deixar o povo sofrer.
Diante da calamidade que se apresentava no momento, não me restou nenhuma outra atitude a ser tomada para salvar vidas no município: decretar, como sugeriu o Secretário de Saúde, Marcus Pinto, a dispensa de licitação para agilizar o processo de compra de medicamentos e instrumental e salvar centenas de vidas, inclusive de crianças e idosos. Fiz o que achava mais humano e urgente e não me arrependo”, justifica o prefeito João Bosco.