Da redação
Vereadora afirma que foi vítima de falsas denúncias
A Justiça Eleitoral de Teixeira de Freitas, através de seu juiz titular, Argenildo Fernandes, recebeu, na tarde de 3 de setembro, denúncia de que estaria havendo uma festa na Secretaria de Serviços Extraordinários, com participação da candidata a deputada estadual Erlita Freitas (PT), que estaria usando o evento para captação de votos e distribuição de material eleitoral. A gravidade da denúncia se deu pelo fato de haver uma comemoração na Secretaria e Serviços Extraordinários com a presença da candidata e a distribuição do referido material.
Chegando ao local, o juiz constatou, segundo declarações suas, a presença da candidata, de várias pessoas em clima de comemoração, inclusive com a distribuição de bolo e refrigerantes e a presença do material de campanha. Imediatamente, Argenildo Fernandes determinou que Erlita e várias outras pessoas fossem para a delegacia prestar esclarecimentos sobre o fato.
Na delegacia, entre outros, foi tomado o depoimento da servidora pública (gari) Eliane Dias Rocha, que declarou que estava ali para a comemoração e aniversário de servidores, o que é usual acontecer todos os meses. Declarou também que não viu ou recebeu qualquer material de campanha e que não viu esse material ali. O único assunto surgido na área política foi que ela, a gari, disse para amigas que votaria em Dilma.
A candidata Erlita foi ouvida pelo delegado Kleber Gonçalves, na presença do juiz eleitoral. Em entrevista à imprensa, perguntado se a vereadora candidata tinha sido presa, o juiz negou: ‘Não houve voz de prisão porque no momento não havia crime eleitoral, mas uma irregularidade na propaganda eleitoral. Essa irregularidade é vetada pela legislação e o procedimento seria o mesmo para qualquer candidato. Realmente, encontrei uma festa de aniversário em um próprio da municipalidade, com vários servidores públicos participando e a presença da candidata. Notei também que havia material eleitoral e vários funcionários declararam que a festa estava sendo realizada em horário de expediente, o que ainda precisa ser investigado. Mediante esses fatos, a candidata veio para a delegacia, ela e vários outros participantes da comemoração, para que tudo fosse esclarecido.”
Sobre os passos legais subsequentes, o juiz afirmou: “Fizemos a nossa parte, ouvimos todos os envolvidos e o Ministério Público vai encaminhar os fatos ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que decidirá se houve crime eleitoral ou não. No mínimo, houve uma transgressão – a candidata estava em um lugar público (Secretaria de Assuntos Extraordinários), em meio à uma comemoração de aniversário e no local havia material de sua campanha. Quero acrescentar que a Justiça Eleitoral em Teixeira procederá com todo o rigor, coibindo quaisquer desvios das regras eleitorais, sejam esses desvios cometido por quaisquer candidatos ou quaisquer partidos. A boca de urna, por exemplo, é crime eleitoral. Quem for detido praticando esse ou outro delito, será levado para o Ginásio de Esportes e lá ficará até o final das eleições, além de ser, posteriormente, processado pela Justiça Federal. Queremos um pleito limpo, uma eleição em que seja respeitada a vontade do eleitor.”
Ouvida pela reportagem, Erlita Freitas afirmou que as denúncias não são verdadeiras: “Eu fui à secretaria de Assuntos Extraordinários me reunir com o secretário para tratar de assuntos específicos, no exercício do meu mandato de vereadora. Chegando lá, encontrei uma festa de aniversário de servidores, o que acontece em todo final ou início de mês. Como sou amiga de todos, dei um abraço nos conhecidos. Foi quando o juiz chegou, avisando que tinha recebido denúncias de minha participação na festa. Não autorizei distribuição de material e, voluntariamente, fui à Delegacia prestar esclarecimento. Continuo à disposição das autoridades. Estou tranquila porque não pratiquei qualquer crime. O resto é intriga da oposição, apavorada com a proximidade da minha vitória”, encerrou.