Da redação
Em uma solenidade realizada na noite de 12 de janeiro, no Fórum do município, o juiz Argenildo Fernandes dos Santos foi empossando como titular da Vara da Infância e Juventude de Teixeira de Freitas. O evento foi presidido pelo pastor Antonio Fantini ( Toninho), da Igreja Maranata, e contou com a presença de diversas autoridades, colegas de trabalho, políticos e da sociedade em geral.
Na ocasião, o juiz Argenildo falou sobre assuntos concernentes a esse novo desafio. Confira:
Objetivo
“Precisamos amparar nossos jovens e realizar um trabalho para garantir que eles não entrem na delinquência, e, se por ventura já estiverem, que saiam e possam alcançar os mecanismos para a cidadania plena”.
Trabalho em conjunto
“Temos que fazer um trabalho de sinergia, em conjunto, onde todos assumam suas responsabilidades e seus compromissos.
Não há nada mais nobre que cuidarmos de nossas crianças e adolescentes. Se Deus permitir, vamos alcançar bons resultados”.
Desafio
“Sabemos que será um trabalho árduo, mas espero que seja profícuo. Desejo contar com a participação da sociedade e do poder público, que é quem mais pode em termos de oferecer os mecanismos de consecução do nosso trabalho, porque vai envolver questões de ordem orçamentária, funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Conselho Tutelar, do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Sabemos que há previsão, que a própria lei cria o Conselho dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e há a necessidade que seja alocado 1% do orçamento do município para esse fundo.
Vamos nos alinhar com o poder público. Tenho certeza que por parte da administração vai haver boa vontade porque a causa é nobre”.
Conselho Tutelar
“Estamos alinhados com as duas turmas de conselheiros tutelares. Inclusive, temos um grupo no whatsapp para nos comunicarmos, para que nenhum deles realize sua atividade encontrando uma dificuldade intransponível, se houver, estaremos juntos para tentar debelar”.
Acolhimento
“Temos vários públicos – os infantes e os adolescentes. Cada grupo necessita de um trabalho específico.
Para as crianças, em relação ao acolhimento, temos a Casa da Criança Renascer, que é uma unidade que está passando por muita dificuldade, e vamos trabalhar para que essas dificuldades sejam dissipadas em um curto espaço de tempo. A Casa precisa da colaboração da população.
Na matéria da adolescência, tem a Casa Lar, que é absolutamente mantida pelo poder público. Iremos sentar com a administração da unidade e alinhar algo que seja relevante para que esse adolescente cresça, e quando passar para fase adulta, tenha condições do exercício da cidadania plena.
Temos também o Creas, que é um órgão do governo municipal, que, dentre outras atribuições, é encarregado da execução na justiça menorio, para que sejam cumpridas medidas sócio educativas com os menores em conflito com a lei. Existe uma estrutura mínima e um processo já em curso que trata desse assunto. Vamos nos debruçar junto com a administração pública para que o Creas tenha total condição de operacionalidade e de funcionamento, com uma estrutura mínima, com um grupo de trabalho multidisciplinar. Temos a Defensoria Pública Estadual, com um defensor próprio para essa atribuição, e também temos o Ministério Público da Infância, que está muito bem representado pela Dra. Michelle”.
Desejo
“Esperamos, com fé em Deus, realizar um trabalho que possa atender a finalidade: proteger nossa crianças e adolescente.
Minorar a situação de risco é pouco. Queremos muito mais.
É um custo elevado, até pessoal, mas o objetivo é maior. Eu creio que será compensador. O custo-benefício valerá a pena.
Iremos concretizar o principio da proteção integral, que está na Constituição Federal e nas Leis que regem sobre tudo o Estatuto da Criança e do Adolescente”.