Em sessão plenária desta quinta-feira (7), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), referente ao exercício de 2019.
Os motivos estão ligados a irregularidades apontadas pela equipe de auditores, que decidiu pela aplicação de multas a Diogo Rodrigues Medrado, diretor-superintendente (de R$ 4 mil), e a Ângela Fucs, diretora Administrativo-Financeira (também de R$ 4 mil), além de aprovar a expedição de determinações e recomendações.
Entre as irregularidades apontadas, que causaram as sanções, estão “valor expressivo de pagamento de despesas a título indenizatório que não se enquadram em circunstância emergencial”, “enquadramento irregular de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)”; “falta de evidências de imputação de responsabilidade nos pagamentos por indenização”; “empenhos em valores simbólicos da despesa subavaliando os valores efetivos dos gastos”; e “contratações diretas por inexigibilidade de licitação, para viabilizar eventos com cota de patrocínio, desprovidas de parâmetros e critérios técnicos para a escolha”.
Ainda cabe recurso à decisão.
Fonte: Bahia.ba