Hermenêutica da desigualdade é uma teoria do direito e das ciências sociais, concebida pelo jurista brasileiro Taurino Araújo, que considera a desigualdade conceito fundamental para a solução de problemas com utilização ampliada aos negócios, saúde, governo, educação, terapias, pedagogia e terceiro setor. Resultado de sua tese de doutorado, é o título do seu livro Hermenêutica da Desigualdade: Uma Introdução às Ciências Jurídicas e também Sociais (Editora Del Rey, 2019).
Hermenêutica é ciência da interpretação e esta hermenêutica da desigualdade, em particular, é tanto a teoria que insere a desigualdade entre os conceitos jurídicos fundamentais quanto o método, “descoberta, caminho e estratégia” (Edgar Morin) baseados na desdiferenciação real de pessoas, processos, blocos e situações. Neste método, temos a formulação de respostas provisórias com base na “lei” e no conhecimento e, em um segundo estágio, o esclarecimento das dúvidas apropriadas com vistas às “respostas definitivas”, para, em síntese, numa dialética superadora (aufhebung) estebelecer: realidade-dogmática-zetética-dogmática.
Vivemos em um universo normativo: um mundo que conforma nossas ações qualificando-as em códigos binários, lícito/ilícito, válido/inválido. Um mundo constituído por uma tensão permanente entre realidade e visão e que supõe tanto as coisas existentes, como é capaz de projetar futuros alternativos, de sorte que qualquer que tenha sido o caminho seguido por determinada tradição do pensamento jurídico, sempre haverão de existir direções outras que poderiam ser trilhadas. O direito é um saber aplicado. Ele se nutre da experiência concreta, alimentando-se dessa seiva para produzir os frutos do seu incessante lavor. Nele, interesses e ideais abandonam o campo da abstração e se imiscuem no mundo da vida, transformando-a. A linguagem se transforma em ação e as palavras em atos.
Para esta hermenêutica, considerada por Nelson Cerqueira um monumento inovador au-delà de Sócrates, Platão e Aristóteles, a desigualdade é o único idêntico global por excelência, apto, inclusive a “revelar” melhor o sentido inicial dos textos a que se refere Gadamer: em Taurino Araújo, a intuição ou “pressentimento” do todo (Jean Grondin) ocorre sem prejuízo da concepção do particular que, nesta teoria e método, coincidirão com o próprio desigual.
Uma das grandes contribuições de Taurino Araújo é o enfrentamento cuidadoso, profundo e analítico de uma densa rede de conceitos que podem dar suporte a novas formas de compreensão do direito e das ciências sociais. É uma obra que interessa muito particularmente à academia brasileira, em especial à comunidade jusfilosófica, tão carente, ainda, de inovações teóricas e de ambições intelectuais.
PEDRO LINO DE CARVALHO JÚNIOR. Professor da Faculdade de Dirieto da UFBA. Doutor em Filosofia. Mestre em Direito. [email protected]