Supremo suspende em liminar portaria que dificulta combate ao trabalho escravo

Supremo suspende em liminar portaria que dificulta combate ao trabalho escravo
Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Bahia Notícias

Uma liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende provisoriamente a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta o combate ao trabalho escravo no Brasil.

A decisão acolhe o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia anulação dos efeitos da portaria após identificar desvio de poder na edição da medida. A liminar de Weber tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.

Supremo suspende em liminar portaria que dificulta combate ao trabalho escravo
Trabalhadores escravos. Foto: EBC.

A portaria foi publicada no dia 16 com alterações dos conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão. Por exemplo, o trabalho escravo seria caracterizado se constatada submissão do trabalhador sob ameaça de punição e de maneira involuntária. Entre as mudanças está também que o fiscal seja obrigado a apresentar um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.

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