Rodrigo Maia tem 10 dias para explicar por que não avaliou impeachment. Prazo atende aos pedidos da oposição à Corte que exige que o presidente da Câmara analise os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de dez dias para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer por que não analisou os pedidos de impeachment do presidente Michel Temer.
A decisão do ministro foi tomada após deputados da oposição entrarem com um mandado de segurança pedindo ao Supremo que mande Rodrigo Maia analisar os pedidos.
“Antes de apreciar o pedido de liminar, considero indispensável o conhecimento prévio das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. Nesses termos, notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações no prazo de dez dias”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão.
Cabe a Rodrigo Maia, na condição de presidente da Câmara, analisar os pedidos de impeachment do presidente da República. Se um desses pedidos for acolhido, será instalada uma comissão especial na Casa (saiba mais: eventual saída de Temer levaria a eleição indireta).
Ao todo, foram apresentados 21 pedidos de impeachment do presidente desde 17 de maio, quando estourou a maior crise política do governo. Na ocasião, se tornaram conhecidas as delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
As informações dos delatores atingiram, principalmente, Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) – afastado do mandato parlamentar por ordem do STF.