STF cassa liminar e remete caso da greve dos professores ao TJ-BA

Professores da rede estadual de ensino estão em greve há 80 dias.

Ministro disse que caso é de competência da 2ª instância do TJ-BA.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou os efeitos da liminar que declarava a ilegalidade da greve dos professores estaduais da Bahia e pedia o retorno imediato dos profissionais às atividades sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi proferida na noite de quinta-feira (28), em resposta à reclamação feita pela defesa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). A greve no ensino público do estado completa 80 dias nesta sexta-feira (29).

O ministro remeteu os autos do processo para ser julgado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O TJ-BA informa que já tomou conhecimento da decisão e afirma que o caso deve ser apreciado na próxima semana. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ressalta que o julgamento atual não afeta o do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o corte do salário dos professores que participam da greve. A reclamação foi julgada procedente em parte, sendo remetidas para a instância estadual ainda algumas questões de caráter processual pedidas pela defesa, entre elas, a aplicação da legislação específica de greve, abrangendo, por exemplo, os dissídios da categoria. Em sua decisão, o ministro do STF considerou “lamentável” o fato do TJ-BA não ter se posicionado em relação à situação de greve. “O órgão judiciário que, embora competente para apreciação da controvérsia, ainda não se manifestou, de modo inaugural, nos autos da referida ação civil pública”.

Em seguida, retrata que seria cabível, por parte do judiciário estadual, “mostrar caminhos seguros para uma desejável conciliação entre as partes, além do equilíbrio necessário entre o exercício do direito constitucional de greve e a garantia da continuidade da prestação de serviços públicos de importância capital para a população, como é seguramente a educação”. A PGE, órgão de defesa do Governo, afirma que, assim que notificada da decisão, entrará com as “medidas cabíveis em defesa dos milhares dos estudantes”. Os representantes da APLB não foram encontrados para comentar a decisão.

Demissões

Cinquenta e sete professores do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) tiveram os contratos rompidos com o Governo do Estado da Bahia por não acatarem a convocação de retorno imediato às salas de aula, segundo informações da Secretaria de Administração do Estado (Saeb). O desligamento dos profissionais foi oficializado em divulgação no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (28).

No mesmo dia, foi publicado no documento o afastamento de três professores efetivos, com punição aplicada a eles de processo administrativo por indisciplina, de acordo com a Saeb. Os três serão punidos por adotarem comportamentos inadequados, como vandalismo e ameaças, ao tentar impedir aulas para estudantes do 3º ano do ensino médio do Colégio Thales de Azevedo, no bairro do Costa Azul, em Salvador.

No Diário Oficial desta sexta-feira (29), segundo a Saeb, outros 57 professores efetivos são convocados a se apresentar imediatamente para o retorno às salas de aula. Segundo a Saeb, os professores em regime Reda foram demitidos porque, assim como aqueles que estão em estágio probatório, não podem participar de movimentos grevistas.

Pedido dos professores

Os professores pediram reajuste de 22,22%. Eles alegam que o governo fez acordo com a categoria, em novembro do ano passado, que garantia os valores do piso nacional, e depois ignorou o acordo mandando para a Assembleia um projeto de lei com valores menores. No dia 25 de abril, os deputados aprovaram o projeto enviado pelo executivo que garante o piso nacional a mais de cinco mil professores de nível médio. A proposta feita pelo governo prevê reajuste salarial entre 22% e 26% por meio de progressão na carreira, através da presença regular em cursos de qualificação promovidos pelo governo. O sindicato aponta, por outro lado, que a proposta não contempla os professores aposentados, em licença médica e estágio probatório.

 

Fonte: Tatiana Maria Dourado/G1

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