EDITAL – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA 2011
Sindicato do Comércio Varejista de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte(Ba) – SINDDESCOBRIMENTO, entidade sindical integrante do sistema Confederativo de representação sindical do Comércio Varejista dos Municípios de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte, legalmente reconhecido pelo Ministério do Trabalho, sediado nesta cidade na Rua Pero Vaz de Caminha, 475 – sala 8, inscrito no CNPJ-MF sob o número 07.317.135/0001-24, detentor do Código Sindical número 002.080.97555-7, atendendo do disposto no artigo 605 de Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, torna público a todas as empresas integrantes das categorias econômicas do Comércio Varejista, associado ou não, que o vencimento da Contribuição Sindical Patronal relativa ao exercício de 2011, de acordo com a Tabela Progressiva por faixa de Capital Social, conforme obrigatoriedade estabelecida pelos Artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2011, conforme guias já remetidas pelo Correio, solicitadas pelo e-mail [email protected] ou ainda através dos Telefones (73) 3288-4443.
Advertindo que expirado o prazo os inadimplentes ficarão sujeitos às penalidades constantes do art. 600, além das restrições contidas nos arts. 607 e 608 todos da CLT. A tabela vigente no corrente exercício é a seguinte:
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Linha |
Classe de Capital Social |
Alíquota % |
Parcela a Adicionar (R$) |
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01 |
de 0,01 a 17.778,00 |
Contr. Mínima |
142,22 |
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02 |
de 17.778,01 a 35.556,00 |
0,8% |
– |
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03 |
de 35.556,01 a 355.560,00 |
0,2% |
213,34 |
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04 |
de 355.560,01 a 35.556.000,00 |
0,1% |
568,90 |
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05 |
de 35.556.000,01 a 189.632.000,00 |
0,02% |
29.013,70 |
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06 |
de 189.632.000,01 em diante |
Contr. Máxima |
66.940,10 |
Porto Seguro-BA, 17 de janeiro de 2011.
Antonio Chaves Rodrigues – Presidente