Professores e demais profissionais da área de educação do município baiano de Jeremoabo terão a possibilidade de esclarecer dúvidas referentes à Lei que regulamentou o Piso Nacional de Salário do Magistério (11.738/2008) e ao Plano de Carreira da categoria, durante palestra que será ministrada pelo deputado Severiano Alves (PMDB-BA). O evento está marcado para o próximo sábado, dia 05 de junho, às 9h, no Espaço Festa e Cia.
O tema da apresentação do peemedebista é “Educação Direito de Todos”. Além do Piso e do Plano de Carreira do Magistério, também serão abordadas questões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Educação Integral e Ensino Profissionalizante.
De acordo com o deputado, muitos municípios ainda não cumprem a Lei 11.738/2008, o que traz prejuízos para a Educação. Ele explica que “o objetivo maior dessa Lei é valorizar o professor, pois desta forma ocorre melhoria no desempenho do profissional em sala de aula”. Por isso, faz questão de ministrar palestras elucidativas sobre os direitos da categoria, garantidas em leis e na própria Constituição Federal.
Severiano é autor do Dispositivo Constitucional que criou o Piso Salarial Nacional dos Professores e foi Relator do Projeto de Regulamentação que resultou na Lei 11.738/2008.
Fonte: Ivaney Fonseca / Ascom do deputado Severino Alves