Sessão da Câmara Municipal de Porto Seguro do dia 24/03

Sessão do dia 24, vereadores comentaram acusações contra colega
*Pedro Ivo Rodrigues

Na última sessão da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada ontem, dia 24, os vereadores discutiram diversos temas e também comemoraram o aniversário do edil Manoel Alves, “Manoelzinho”. O parlamentar homenageado disse que apesar das divergências políticas, prevalece a vontade de lutar em conjunto por melhorias para as comunidades mais carentes do município. “Existe um projeto, bastante cobrado pelos moradores, referente a uma estrada entre os distritos de Trancoso e Caraíva, a Estrada do Descobrimento. Existe ainda o projeto da BR-001, que passa por Belmonte”, informou Manoel, salientando que Arraial d´Ajuda e Trancoso necessitam de reforço no policiamento ostensivo, devido à ação dos marginais, que tem se intensificado nos últimos meses.

Evaí Fonseca se defende de denúncia de improbidade administrativa

Público presente
Denunciado por suposta improbidade administrativa, por advogados que representam a Prefeitura Municipal, Evaí Fonseca condenou duramente a possível tentativa de retaliação contra a sua pessoa, devido às denúncias que fez em plenário contra o prefeito Gilberto Abade, mormente a utilização dos recursos oriundos da taxa de visitação da Praia do Espelho. “Esses advogados mequetrefes afirmam que pedirão o meu afastamento, quando somente esta casa legislativa possui tal competência. Vou continuar a fazer o meu trabalho, denunciando e investigando. Estão agindo de má fé, de maneira errônea. Estão querendo me desgastar, se valendo de uma nota, que nem sequer foi protocolada na Promotoria. Serão malogrados, assim como o prefeito, que primeiro me acusou de ter sido eleito através do IPTU. Depois, jogaram tinta no meu outdoor. Tenho provas contra três ou quatro pessoas, de forma que se eu morrer até semana que vem, essas informações se tornarão públicas. Tentaram até pagar alguém para colocar droga no meu carro. É esse o prefeito de mãos limpas?Eu guardei esta carta na manga, para apresentar no momento oportuno. Enviarei a todos os meios de comunicação, para que se saiba onde está a bandidagem nesta cidade. Por ser um vereador de oposição, eu tenho que ser perseguido? Por que a verdade não pode vir a tona?”, questionou o parlamentar, salientando que sua família teria sofrido ameaças anônimas. “Um rapaz que se identificou como Orlando ligou para o meu filho e fez ameaças. Eu enviei a gravação, em outubro, ao delegado Evy Paternostro, para que tome as providências cabíveis”, destacou Evaí, ressaltando: “Não fui eu que roubei R$113 mil da taxa da Praia do Espelho, senhor prefeito”, acusou.

“Não vou calar minha boca. Publico todas as denúncias no meu Facebook. Estão todas lá, disponíveis à população. Dizem que quem não tem costa larga tem que ficar calado, mas vereador tem e não deve compactuar com o que está errado”, ressaltou Fonseca.

O vereador afirmou ainda que não lhe faltaram oportunidades de ser corrompido. “O que me faltava para estar dentro dessa quadrilha, recebendo dinheiro e de boca fechada? Não vou fazer parte desse bando. Vou fazer o meu trabalho limpo”, concluiu.

Vereadores Aliomar Bittencourt, Manoel Alves, Paulo Onish e Gilvan Florêncio
Enildo da Gama parabeniza o Executivo por aumento aos professores

Enildo da Gama, “Roló”, declarou que jamais votará pela cassação do mandato de um colega, mas que não acredita que Evaí possa estar sofrendo perseguições por parte do gestor. “Duvido muito que o prefeito mandou plantar entorpecente no veículo do nobre colega. Não quero acreditar nisso, porque é inadmissível. Se essa acusação for comprovada, terei posicionamento diferente, mas até lá me recuso a acreditar”, enfatizou. Roló aproveitou a oportunidade para parabenizar o prefeito por ter concedido 7% de reajuste aos professores. “Alguns educadores não entendem o fato de não obterem aumento e culpam por isso os vereadores. Gostaríamos que essa correção fosse de 100%, mas isso não é possível no momento. Para se ter uma idéia, o Governo do Estado deu 5% de aumento aos seus professores”, explicou, ressaltando que o distrito de Pindorama precisa de mais segurança. “Não podemos nos calar diante dessa realidade, em que pais de família, trabalhadores sofrem intimidação dos delinqüentes. A Polícia Militar tem agido de forma mais firme, reduzindo crimes como assaltos. Parabenizo o comandante Paulo Faustino por seu brilhante papel no exercício de suas funções, mas gostaria que uma atenção especial fosse dispensada a esse distrito”, concluiu.

Bittencourt acusa presidente da casa de favorecer ex-prefeito

Aliomar Bittencourt classificou de deselegante a utilização de advogados para atacar um vereador. “Quem teve essa ideia quis criar um atrito entre todos os membros desta casa”, frisou. Bittencourt declarou que solicitou pela última vez o julgamento das contas do ex-prefeito Jânio Natal e que tomará providências contra o presidente da casa pelo não atendimento desse pleito. “Desde maio do ano passado, que entrego requerimentos por essa votação, que até hoje não aconteceu. Entrarei com mandado de segurança contra o presidente, para que a Justiça conceda liminar ordenando a votação das contas e que proceda pelo seu afastamento. Essa negligência é uma afronta à sociedade de Porto Seguro e à inteligência das pessoas”, arrematou.

Os edis Nilson Cardoso, Dilmo Santiago e Carlito Martins
Nilson Cardoso pede a retomada das obras de asfaltamento no Baianão

Nilson Cardoso, “Nilsão”, também criticou a denúncia contra Fonseca. “Vereador não é eleito por advogado nem por prefeito. É eleito pelo voto popular. Eu conheço o colega e sei que tem um passado limpo, que é guerreiro, que sempre lutou pelo povo. Pode contar comigo, Evaí, que estarei do seu lado”, disse. Nilson afirmou ainda que as obras de asfaltamento do Baianão estão paradas. “A população quer essa obra. A patrol inclusive já passou por aquele trecho. Pode ter havido um certo atraso por conta das chuvas, mas o Conder ou quem de direito deve ser informado dessa situação para retomar o serviço”, destacou.

Pastor Erivaldo rebate acusações de Bittencourt

O presidente da Câmara, Pastor Erivaldo, rebateu as acusações de que estaria favorecendo o ex-gestor Jânio Natal. “É natural a postura do nobre colega. Todavia o que quer que ele faça, eu continuarei a ser vereador. Ele deve lembrar que o Supremo Tribunal Federal decidiu contra a aplicação da lei do Ficha Limpa nas últimas eleições. Aqui nesta casa, seis vereadores declararam votar contra o julgamento das contas do ex-prefeito e cinco se disseram favoráveis, ou seja, a maioria não concorda com essa votação. O colega deve avaliar se persistir em sua luta é ou não vantajoso para si; se for, que prossiga, caso não seja, que a sua consciência fique consigo”, defendeu-se.

Paulo Onishi destaca utilidade pública do Clube dos 40

Paulo Cesar Onishi, “Paulinho Toa Toa”, falou sobre a importância do apoio do Executivo à construção do Clube Social da Polícia Militar, bem como do projeto de uma vila militar. Ele ainda mencionou projeto que concede título de entidade de utilidade pública ao Clube dos 40. “Algumas pessoas tem uma visão errada de que o Clube dos 40 é elitista, pois já são 50 pessoas, de diferentes classes sociais. Além disso, essa agremiação participa de diversas ações em prol da comunidade”, disse.

Gilvan Florêncio: tentativas de intimidação de vereadores não são fato recente

Gilvan Florêncio afirmou que a prática de intimidação de vereadores não é recente em Porto Seguro. “Na gestão de Ubaldino Júnior, existiram tentativas nesse sentido contra Cardoso, Jorge Caminha e contra mim. Eu até agradeço ao ex-prefeito Jânio Natal por nunca ter me perseguido. Espero que essas ações não partam do atual gestor, mas de seus puxa-sacos, que querem agradar ao chefe dessa maneira. Eu sei como é fazer oposição e enfrentar pressões por isso.Evaí pode contar comigo”, garantiu. Florêncio abordou a questão da fiscalização da prefeitura quanto a entulhos em terrenos e ruas do município. “Na rua Jovino Vieira existe uma área onde há cerca de 10 anos se despejam lixos, entulhos e também é utilizada por usuários de drogas, que fazem suas necessidades fisiológicas em locais impróprios”, informou.

Dilmo Santiago diz que Evaí pode estar sendo vítima de conspiração interna

O líder governista, Dilmo Santiago, afirmou que foi avisado da chegada do processo em causa, movido em razão de um DVD da banda Jammil e Uma Noites. “Foi realizada uma festa na Ilha, onde teria cerca de 15 mil pessoas e o nobre colega, na condição de fiscal, teria registrado como duas mil pessoas. Entretanto não se pode acreditar que o prefeito Gilberto Abade quer cassar o mandato do edil, uma vez que um grupo contrário ao seu posicionamento quanto às contas do ex-gestor Jânio Natal expressou esse intento. É preciso que sejam feitos esses esclarecimentos e que seja feita uma investigação mais ampla, de modo que não se culpe indevidamente o chefe do Executivo”, explanou.

Projetos aprovados

Foram aprovados os seguintes projetos de Lei: Do Executivo Municipal: 004/2011 – Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza doação de imóvel a Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia; De autoria do edil Evaí Fonseca Brito: 026 A/2009 – Inclui no Calendário Oficial de Porto Seguro a data 08 de setembro, Dia de Nossa Senhora da Pena, e dá outras providências e 088/2011 – Regulamenta a cessão de bolsas estudantis por parte do Executivo Municipal; Do Executivo Municipal: 048/2010 – institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar – Pro Cidadania (aprovado com três abstenções, sendo as dos edis Gilvan Florêncio, Evaí Fonseca e Aliomar Bittencourt. Com ausência de Manoel Alves). De autoria do edil Paulo Cesar Onishi: Nº.090/2011 –  Considera de Utilidade Pública a Associação Clube dos 40, Esporte e Amigos.

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