Sessão da Câmara de Porto Seguro do dia 12/05

*Pedro Ivo Rodrigues

Na sessão da Câmara Municipal de Porto Seguro, do dia 12/05, os vereadores decidiram pela rejeição do pedido de urgência para votação do Projeto de Lei Nº023/2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Marina Municipal, assim como definir a forma de gestão de serviços, inclusive mediante desapropriação de áreas particulares e equipamentos urbanos acessórios”. O pedido estipulava um prazo de 45 dias para a análise do projeto. Os edis argumentaram que o prazo seria demasiado curto para serem levados em consideração todos os fatores que envolvem a iniciativa, a exemplo das autorizações de órgãos como IPHAN e IBAMA. Entretanto deixaram claro que não se opõem ao empreendimento, apenas que precisam de um prazo mais elástico para a apreciação do projeto. Nenhum vereador se posicionou contra a implantação da Marina.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, diversos assuntos foram expostos pelos parlamentares, como a questão da segurança pública nos distritos, as obras de pavimentação e asfaltamento que estão sendo realizadas pela prefeitura, a concessão do título de Cidadão Eunapolitano ao prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade, entre outros temas.

Gilvan Florêncio cobra retorno das reuniões de Conselho Municipal

Gilvan Florêncio solicitou que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano volte a se reunir. “Completarão cinco anos que votamos o Plano Diretor. Existem várias questões relativas à marina, às praias, etc., que precisam ser votadas. É necessária uma discussão das várias emendas que não foram aprovadas, para que possamos ter o Plano Diretor, trabalhando junto com o Conselho. A nossa sociedade precisa encontrar os seus caminhos para o futuro”, considerou o parlamentar.

Marcos Rodrigues aborda combate à exploração sexual

Marcos Rodrigues, “da Aurora”, informou que será realizada uma audiência pública, no dia 24, para debater a Lei Orgânica do Município. Ele também abordou o recente evento sobre o combate a pedofilia, realizado no Hotel Vela Branca, promovido pelo Ministério Público e que teve a participação do senador Magno Malta. “Dia 18 de maio é o Dia de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Quero parabenizar o promotor Dioneles por aquele fórum. Na oportunidade, o senador Magno Malta fez uma bela explanação. Porto Seguro não está fora dessa realidade. Precisamos estar atentos, porque em todos os lugares tem acontecido esse crime bárbaro”, declarou o edil.

Rodrigues também enfatizou a necessidade do retorno das reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. “Muitas coisas têm que ser discutidas, como a construção de um novo cemitério e o tráfego de veículos pesados pelas ruas e avenidas da cidade. Peço ao Executivo que nomeie logo o presidente desse conselho”, explanou.

Ele ainda mencionou as obras de pavimentação e asfaltamento realizadas nos bairros Mirante, Miraporto e Sapoti. “Parabenizo o prefeito por esse trabalho. Nunca ninguém fez nada por aqueles bairros”, concluiu.

Aliomar Bittencourt homenageia ex-prefeito Valdívio Costa

Aliomar Bittencourt reiterou sua posição quanto ao ex-prefeito Jânio Natal, cujas contas não foram votadas pela casa. “Ao sair da Câmara de Eunápolis, onde o prefeito Abade recebeu o título de Cidadão Eunapolitano, alguns puxa-sacos de Jânio tentaram me pegar pelo braço e me levar para apertar a sua mão”, relatou o edil, salientando: “Eu não consigo entender o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que enviou as contas de 2009, aprovadas, enquanto as contas do ex-gestor continuam engavetadas. Isto é a Justiça brasileira! A minha parte eu já fiz, que foi requerer a votação dessas contas”, declarou o vereador, que comentou o Projeto de Lei nº106/2011, de sua autoria, que denomina oficialmente como Estádio Municipal Valdívio Gonçalves Costa o estádio localizado no bairro Baianão. “Peço a todos os colegas o apoio a esse projeto, para que seja homenageado o melhor prefeito que Porto Seguro já teve, que desenvolveu o turismo”, arrematou.

Enildo Rodrigues pede providências para o bairro Paraguai

Enildo Rodrigues da Gama, “Roló”, relatou os problemas referentes à criminalidade que estariam afetando o bairro Paraguai. “O coronel Paulo Faustino fez um grande trabalho, mas isso não podia ser só no Baianão e no Centro. Nos bairros Paraguai e Ubaldinão, as pessoas estão sofrendo muito com essa situação. Tiroteios estão acontecendo todos os dias. Peço ao novo comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar para que tome providências”, disse Enildo, que também elogiou o Executivo pelas obras nos bairros: “Estive no Sapoti e no Mirante e fiquei impressionado. Achei muito interessante que as ruas estão sendo pavimentadas. Temos que reconhecer o que a prefeitura vem fazendo”, frisou.

Dilmo Santiago: “Aliança entre Jânio Natal e Abade está fortalecida”

O líder governista, Dilmo Santiago, informou que já se encontra nas mãos do prefeito o projeto que versa sobre o Colégio Estadual Dr.Antonio Ricaldi, que funciona numa área pertencente ao município e que deverá ser doada ao Estado. “A doação precisa ser feita para que possa ser realizada a reforma do prédio”, explicou o parlamentar.

Dilmo afirmou também que a lei que dispõe sobre o transporte escolar para estudantes universitários já foi aprovada, mas ainda não entrou em pauta. “Muitos estudantes estão abandonando os estudos por causa da despesa com transporte, que é muito cara”, considerou.

Santiago ressaltou que durante o evento de concessão de títulos de cidadão em Eunápolis, no qual o atual prefeito de Porto Seguro e o ex-gestor Jânio Natal foram contemplados, ficou patente o fortalecimento do pacto político entre ambos. “Com a troca de elogios entre Jânio e Abade, ficou evidente a força da sua aliança. Queremos a continuidade dessa união, para que o município continue crescendo. A oposição ficará de cabelos brancos. Não queremos a volta daqueles que envergonharam a nossa cidade. Temos orgulho de ter um prefeito que não está manchando Porto Seguro”, finalizou.

Evaí Fonseca destaca o papel da oposição

Evaí Fonseca enfatizou a importância do papel da oposição para a administração pública. “É saudável que haja oposição na cidade, para que possamos denunciar quando for preciso, fiscalizando o governo. Um município que não tem oposição não tem identidade”, destacou o edil, que se defendeu de acusações feitas por advogados supostamente ligados ao chefe do Executivo. “Todos sabem que fui atacado por esses advogados, que me acusaram de subnotificar o número de pessoas presentes em eventos. Eu nem sequer fui citado ainda. Em Trancoso, houve uma festa, que eu denunciei junto com o promotor Maurício Magnavita, na qual foram vendidos 3.500 ingressos e que foi notificado como tendo um público composto por 8.000 pessoas. Eu notificava por estimativa e a prefeitura continuar a notificar por estimativa. O prefeito vai ter que provar as acusações feitas contra minha pessoa”, declarou Evaí, salientando: “Advogados foram contratados por R$170 mil para tentar queimar a minha imagem. R$2 milhões já foram gastos, pela prefeitura, com advogados”, denunciou.

Nilson Cardoso pede quebra-molas na ladeira do Outeiro da Glória

Nilson Cardoso, “Nilsão”, disse que esteve no distrito de Pindorama e que lá a segurança continua deixando a desejar. “Reuni-me com o comandante, que foi para outra cidade. Procurarei o seu substituto para pedir reforço no policiamento para essa localidade”, disse o parlamentar, que também mencionou possíveis acidentes que estariam ocorrendo no Loteamento Outeiro da Glória. “Os carros descem a ladeira em alta velocidade. É preciso construir quebra-molas para evitar novos acidentes”, pontuou Nilson, que pediu ainda uma maior atenção para o bairro Campinho. “O prefeito disse que ia fazer uma creche naquele bairro e até agora não foi colocada nem uma pedra fundamental. Além disso, há esgoto a céu aberto. Peço aos órgãos competentes para que tomem providências”, afirmou.

Manoel Alves: “Não queremos mais ver corpos estendidos nas ruas”

Manoel Alves, “Manoelzinho”, agradeceu a participação dos colegas Aliomar Bittencourt e Gilvan Florêncio numa reunião com a Polícia Militar, realizada em Trancoso. “O distrito está mais tranquilo. Os homicídios caíram em cerca de 50%. Agradeço também ao major Ivonilton, que toda semana está em Trancoso. Não queremos mais ver corpos estendidos nas ruas. Não importa se são vítimas do tráfico de drogas ou de brigas banais. Não desejamos mais presenciar essas cenas. Podem não acabar, mas devem diminuir”, considerou o vereador, que abordou ainda a questão das barracas de praia. “Temos que ter cuidado com esse assunto. Um exemplo é a Praia dos Nativos. O acordo do Executivo com as barracas de praia hoje é questionado pelo Ministério Público. Um estacionamento feito pela prefeitura está sendo cobrado, sendo que 50% da arrecadação vão para a administração de Trancoso e o restante para os barraqueiros”, declarou.

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