Sessão da Câmara de Porto Seguro do dia 07/04

*Pedro Ivo Rodrigues

Na sessão da Câmara Municipal de Porto Seguro, desta quinta-feira, 07/04, os edis trataram de diversos assuntos, a exemplo das negociações do Executivo com a APLB Sindicato, entidade que representa os professores da rede pública, a inspeção da Controladoria Geral da União (CGU) na secretaria de Saúde, obras de pavimentação e asfaltamento em bairros e distritos do município, etc. Também teve atenção especial o Projeto de Lei Nº. 006/2001, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe da concessão de transporte escolar a estudantes universitários.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente, Carlito Martins, uma vez que o titular, Pastor Erivaldo, se encontra ausente da cidade.

Evaí Fonseca aborda “varredura” da CGU na secretaria de Saúde

O vereador Evaí Fonseca, fazendo uso da tribuna, retificou a informação prestada pelo colega Dilmo Santiago, líder governista, de que a empresa Ibrama recebeu pela parceria com a prefeitura a importância de R$350 mil, ao invés dos R$11 mil que Santiago declarou em sessão anterior. Evaí anunciou que a CGU está promovendo uma “varredura” na secretaria de Saúde. “É um órgão que tem a responsabilidade de zelar pelo patrimônio público e pela transparência. Muita coisa será encontrada, uma vez que o NASF não está funcionando e os postos de saúde estão deficitários, situação constatada em qualquer bairro ou distrito de Porto Seguro. É lamentável o estado em que se encontram os PSF´s. Esperamos que num prazo de 30 ou 40 dias seja divulgado o resultado dessa investigação”, declarou Fonseca, salientando que a prefeitura continua fazendo gastos elevados com serviços advocatícios. “Os advogados do prefeito receberam R$1,6 milhão dos cofres do município. Ao escritório Armando e Matos Advogados Associados, contratado para fazer uma suposta auditoria contra a minha pessoa, foi pago R$170 mil pela atual administração, mais os acréscimos que totalizaram quase R$ 2 milhões, dinheiro que poderia ser empregado na construção de escolas e na melhoria da limpeza pública. Esse dinheiro está saindo dos nossos bolsos e vem sendo usado para perseguir vereador de oposição, ao invés de na execução de obras importantes para os munícipes”, denunciou o parlamentar.

Evaí informou ainda que deu entrada em notícia crime, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), contra o secretário de Transportes e Serviços Públicos, Sandy Esmero, devido a distorções no Projeto 922/2010, que trata da Cooperativa de Transporte Coletivo de Porto Seguro. “O projeto está correto, o que está errado é a forma como vem sendo conduzido. Está sendo cobrada uma taxa de R$2.000,00 para liberação de veículos retidos, quando tal valor deveria ser de R$200,00, como determina a Lei”, concluiu.

Manoel Alves comenta mudança de comando no 8ºBPM

Manoel Alves, “Manoelzinho”, comentou a mudança no comando do 8º Batalhão da Polícia Militar. “Será realizada uma reunião em Trancoso, hoje, às 19 horas, para discutir a transferência do comandante Paulo Faustino da Silva, que irá para Salvador. O prefeito Gilberto Abade, como maior autoridade municipal, deve comparecer”, informou o edil, ressaltando: “Não podemos ficar de braços cruzados frente à criminalidade, que tem ceifado as vidas de muitos dos nossos jovens”, frisou.

Gilvan Florêncio pede revisão na Reforma Tributária

Gilvan Florêncio considerou que o reajuste de 7% concedido pelo Executivo aos professores não foi um aumento, mas uma recomposição das perdas salariais sofridas por esses profissionais. “Solicitamos ao prefeito que ouça a APLB e analise as suas propostas. O percentual oferecido está muito aquém das necessidades da categoria”, afirmou Gilvan, que salientou a importância de uma revisão na Reforma Tributária, em três pontos. “No tocante ao pagamento do IPTU dos servidores que ganham acima de dois salários mínimos; dos arquitetos que são funcionários do município e que pedem a fixação de um valor mais justo e dos moto taxistas, que passarão a ter despesas maiores, uma vez que o governo federal impôs a esses trabalhadores cursos de capacitação como condições para realizarem o seu trabalho dentro da legalidade”, explanou.

Marcos Rodrigues questiona licitação de empresa de transporte coletivo

Marcos Rodrigues, “da Aurora”, parabenizou ao prefeito pela inauguração do estádio de Vera Cruz. “A inauguração foi um sucesso, com homenagem ao grande atleta Edmar. A comunidade participou em massa, inclusive em alguns jogos. Todos puderam perceber a importância daquela obra”, disse.

Rodrigues também abordou a questão do transporte alternativo. “Concordo que a ação da prefeitura foi exagerada. O prefeito não quer dialogar com essa classe. Além disso, a empresa Brasileiro não faz mais transporte urbano nesta cidade, embora veículos de uma empresa que pertence ao grupo continuem a circular por alguns bairros, como o Campinho. Não sei com que autorização, nem quando foi feita a licitação que essa empresa venceu para poder prestar esse serviço”, questionou.

Enildo da Gama diz que não há má vontade política para com professores

Enildo Rodrigues da Gama, “Roló”, elogiou a atuação da Polícia Militar sob o comando do Tenente-Coronel Paulo Faustino da Silva. “Já fui abordado algumas vezes pela PM, sempre com muita educação. Nós só temos a lamentar com a sua transferência, pois fez um grande trabalho, o qual esperamos que tenha prosseguimento com o próximo comandante”, enfatizou o parlamentar, que também enfocou o transporte coletivo. “Não é justo defender empresas de ônibus que prestam um péssimo serviço e não ajudam em nada a sociedade. Por outro lado, não aprovaremos o transporte alternativo de forma irresponsável, de forma que venha a colocar vidas em risco, por falta de condições de segurança”, declarou.

Enildo disse ainda que quanto ao reajuste aos professores não faltou vontade política por parte do Legislativo. “Se houver possibilidade de concessão de um aumento de 100%, iremos aprovar. Todavia o prefeito precisa ser ouvido sempre no que tange às condições de sua viabilização”, arrematou.

Dilmo Santiago parabeniza prefeito por obras de pavimentação e asfaltamento

Dilmo Santiago mencionou as obras de pavimentação e asfaltamento que estão sendo realizadas pela prefeitura em alguns bairros e distritos. “Parabenizo o prefeito pelas obras na rua da Vala, no Arraial d`Ajuda, que são verdadeiramente dignas de elogios. Todos podem sentir a diferença. Também quero mencionar a ordem de serviço para o asfaltamento de ruas do bairro Santiago, no Arraial, e do bairro Mirante, em Porto Seguro, além do mercado distrital”, afirmou Dilmo, salientando que a atual gestão não pode ser responsabilizada por erros cometidos em administrações passadas. “O governo Abade pagou R$15 milhões de uma dívida de R$152 milhões com o INSS, que é originária de gestões anteriores. Se essa pendência não estivesse sido parcelada, o município de Porto Seguro não poderia ser beneficiado por projetos do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida. A oposição jamais falará a verdade, nunca dirá o que realmente interessa à população”, destacou.

O Projeto de Lei Nº 006/2001, do Executivo Municipal, que concede transporte escolar para estudantes universitários, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com as ausências do presidente, Pastor Erivaldo, e do edil Paulo Onishi, “Paulinho Toa Toa”.