A Prefeitura de Porto Seguro, através da Controladoria Geral do Município, promoveu curso de Capacitação sobre a aplicabilidade da lei número 13.019/2014, Marco Regulatório das Organizações de Sociedade Civil – MROSC, nos dias 27 e 28 de julho, em um auditório no bairro Cidade Histórica. O Objetivo é que os servidores da Prefeitura saibam como realizar as formalizações das parcerias com organizações sem fins lucrativos, quais são os documentos necessários, suas exigências, a forma de monitorar e avaliar essas parcerias e como realizar as prestações de contas.
O Professor e Contador Nailton Cazumbá, de Salvador (BA), ministrou os conteúdos divididos nos dois dias, nos períodos da manhã e tarde. Nesta quarta-feira o foco principal foi a administração pública para os servidores aprenderem e entenderem como é o processo de contratação, quais são as obrigações da Prefeitura desde as normatizações obrigatórias, da forma de contratar e de prestar contas. Já no segundo dia, os participantes aprenderam sobre a constituição das parcerias, documentos, como as organizações poderão participar das seleções, sobre os editais e prestação de contas.
A partir deste curso, haverá mais eficiência e agilidade nos processos de parcerias público-terceiro setor, tornando os servidores municipais mais aptos, também, a orientar essas entidades quanto às documentações necessárias, requisitos formais para participarem de parcerias com o poder público, já que o MROSC trouxe diversas regras a serem cumpridas.