O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) foi indicado relator da Comissão Especial do Código de Processo Civil (CPC), que tramita, na Câmara, como Projeto de Lei Nº 8046/2010. Para a presidência deve ser indicado o deputado Fabio Trad (PMDB/MS). Nesta quarta-feira (24/8), o nome do deputado petista chegou a ser cotado para a presidência da comissão especial, mas o regimento interno da Câmara impede que suplentes presidam comissões. A indicação de Sérgio Carneiro foi feita pelo deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara. A eleição dos membros da comissão especial, que seria realizada em reunião nesta quarta, ficou para a próxima semana.
Quero expressar minha gratidão ao partido, pelo reconhecimento da minha trajetória e experiência na área do Direito. Trata-se de uma importante comissão, cuja relatoria requer trabalho intenso na área jurídica, afirmou Sérgio Carneiro. O parlamentar baiano também acredita que a escolha do seu nome como relator desta comissão especial reforça sua candidatura ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Novo CPC – O projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na época ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, que já foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, tem como principal objetivo dar agilidade à tramitação das ações, com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários, o reforço à jurisprudência e a criação de um mecanismo para a resolução, em apenas uma decisão, de causas que se repetem no Judiciário.
Confira as principais mudanças previstas na proposta
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/193574-CONFIRA-AS-PRINCIPAIS-MUDANCAS-PREVISTAS-NO-TEXTO.html
Fonte: Ascom de deputado Sérgio Carneiro, com informações da Agência Câmara