Por Lúcio Andrade/ O Sollo
O plenário do Senado votará nesta terça-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que estabelece um limite de gastos públicos pelos próximos 20 anos. A votação já estava marcada para hoje, mas havia de possibilidade de ser adiada por conta do afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, na semana passada, o que fez a casa não realizar algumas sessões previstas.
Os senadores já aprovaram a PEC 55 em primeiro turno, por 61 votos a 14, mas a Proposta precisa passar pelo segundo turno, já que se trata de uma mudança na Constituição. Tido como prioridade pelo presidente Michel Temer, o projeto precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores para ser aprovado.
Com o objetivo de suspender a votação, duas senadoras chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Corte, Luís Roberto Barroso, analisou pedido semelhante, mas negou.
A PEC prevê que a fixação do teto para os gastos seja válido por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.