O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do Ministério Público da União (MPU) e de 41,47% para os servidores do Judiciário. As duas matérias agora seguem para sanção presidencial.
MPU
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2016 prevê reajuste em oito parcelas para os servidores do MPU, que será concedido de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019.
O texto aprovado também eleva o percentual da gratificação de atividade do Ministério Público da União incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, de forma escalonada, até 2019. Assim, um analista do MPU que ganha hoje R$ 13.219,08 chegará a R$ 18.701,52 em 2019.
Além disso, o projeto disciplina a concessão de adicional de qualificação e de gratificações de perícia (atribuída a analista do Conselho Nacional do Ministério Público que realiza atividade fora de seu ambiente de trabalho), de projeto e de atividade de segurança.
Por fim, a proposta também reajusta os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão a partir de 1º de junho de 2016, que variam de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74.
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início da tarde, o ministro interino de Planejamento, Dyogo Oliveira, tranquilizou os senadores quanto à dotação orçamentária para o reajuste. Segundo ele, o aumento do MPU terá impacto de R$ 295,8 milhões, com provisão existente no orçamento de R$ 334,9 milhões.
Judiciário
O reajuste de salários dos servidores, o PLC 29/2016 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
Preocupação
O reajuste do Judiciário foi votado depois que os senadores certificaram-se com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que o aumento de 41,47% está dentro do planejamento orçamentário da União.
A preocupação dos senadores surgiu após o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apontar uma diferença de R$ 300 milhões entre a estimativa do impacto econômico-financeiro informado, a partir de informações prestadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, e o valor constante do Orçamento para 2016 para cobrir o reajuste.
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início desta tarde, no entanto, o ministro explicou que o reajuste só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto. O projeto referente aos servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,7 bilhão, com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão. Oliveira explicou que houve um “equívoco” nas contas feitas pelo STF, e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado.
O vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), que relatou a matéria na CAE, reforçou em Plenário que o projeto prevê a recomposição salarial dos servidores de forma parcelada, numa tentativa de reativar o poder de compra da categoria. Viana admitiu que em um momento de crise é difícil relatar uma matéria que aumenta o salário de mais de 120 mil servidores, mas destacou que a categoria teve perdas salariais significativas desde 2008.
“Esta matéria foi aprovada por unanimidade na CAE. Desde de 2014 os servidores estão à espera dessa reivindicação, que é justa”, defendeu.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), e também o senador Ferraço registraram a importância de se votar o reajuste, principalmente depois que o ministro garantiu haver recurso para isso.
“O quadro do desemprego é grave. Encerrada essa votação, o Senado precisa voltar os olhos para ações de recuperação da economia e não atender grupos corporativos. Esta casa saberá delimitar até onde poderemos ir”, afirmou, criticando outros reajustes em tramitação na Casa.
O aumento mais criticado é o do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de parâmetro para o teto do funcionalismo público e consta no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016. Líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) registrou a resistência da bancada em aprovar a proposta em um momento de crise como o atual.
Ministério do Planejamento
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira (29) que o reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) não terá impacto negativo sobre as contas do governo. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro disse que o aumento está adequado à previsão orçamentária de 2016.
“Do ponto de vista do [Ministério do] Planejamento, não vemos nenhuma inadequação no projeto do Judiciário que irá a votação”, disse. De acordo com Oliveira, o texto aprovado pela comissão tem impacto orçamentário menor que o projeto de lei anterior. Vetado integralmente pela presidente afastada Dilma Rousseff, o projeto previa reajustes de até 70%.
“Em 2015, os projetos eram inadequados. Foi feita negociação com o governo, os valores foram reduzidos. Esses reajustes variam de 16% a 40%. Têm impacto inferior ao projeto vetado. E foi resultado de longo processo de negociação e está plenamente adequado”, disse.
Oliveira abordou ainda a diferença de R$ 300 milhões no impacto financeiro-orçamentário previsto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, houve um erro no cálculo apresentado pela Corte.
“Calcularam a folha incluindo a contribuição patronal sobre a parcela de aposentados e pensionistas, o que não é o caso. Detectado o erro, será reduzido. Também incluíram no reajuste a folha de junho, mas o reajuste não terá efeito retroativo. Isso contribuiu para gerar estimativa exagerada por parte do STF”, disse Oliveira.
Fonte: Paraná Portal
Foto: SECOM Senado Federal