O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 1º de dezembro, por 47 votos a 32, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores, representando a maioria absoluta da Casa. Estavam presentes 79 parlamentares no quorum de votação.
Mendonça foi aprovado, mais cedo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 18 votos a 9. O resultado aconteceu após o então indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ser sabatinado pelos parlamentares.
Mendonça firmou “compromentimentos” com o Estado Democrático de Direito, Estado laico e com a igualdade jurídica “entre todas as partes”. “Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, declarou.
O próximo passo para a entrada de Mendonça no STF é a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU), em um decreto assinado pelo chefe do Executivo.
Após isso, acontece a cerimônia de nomeação onde o novo ministro deve assinar um termo de compromisso e o livro da posse. Participam do evento representantes dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente do STF, Luiz Fux, prevê a data de 16 de dezembro para a cerimônia.
O novo ministro pode herdar os milhares de processos de seu antecessor. No caso de Mendonça, herdaria os casos “na fila” do ministro que ocupou a vaga anteriormente, Marco Aurélio Mello.
Composição do STF
De acordo com a Constituição Federal, o STF deve ser composto por 11 ministros, que tenham entre 35 e 75 anos, e possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.
Desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho deste ano, a Suprema Corte estava desfalcada, operando apenas com dez ministros.
Da indicação de Mendonça pelo presidente Jair Bolsonaro até a marcação da sabatina na CCJ do Senado pelo presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre, passaram-se cinco meses, o maior período já registrado até então.
Fonte: CNN Brasil